O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto que transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso (PA), tem uma área de 1.302.000 hectares, conforme dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O projeto reduz essa área para 814 mil hectares, uma diminuição de 37,39%, e transforma em APA o território que saiu da Floresta Nacional.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a mudança "amplia as possibilidades de uso e de exploração econômica da área, inclusive de atividades incompatíveis com uma Flona, e pode intensificar as pressões relacionadas ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à exploração ilegal de madeira e à perda de vegetação nativa da Amazônia". O MMA afirmou ser contrário à proposta aprovada pelo Senado.

O projeto apresenta vários pontos, incluindo a redução da Floresta Nacional do Jamanxim, a criação de uma Área de Proteção Ambiental, a regularização fundiária de ocupações anteriores a 2006, a permissão para atividades agropecuárias e a autorização para atividades minerárias dentro da Flona e da APA. Além disso, o projeto prevê a desapropriação de imóveis dentro da Flona remanescente e a possibilidade de reassentamento de ocupantes.

É importante notar que, como já mostramos em nossa cobertura recente, o Senado tem discutido várias propostas relacionadas ao meio ambiente e à gestão de terras públicas. No entanto, este projeto específico sobre a Floresta Nacional do Jamanxim não tem uma relação direta com as notícias anteriores que publicamos.

Com informacoes de G1 Política.