Na sessão realizada em 14 de outubro, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6x1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas.

A votação contou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único senador que votou contra a proposta foi Hamilton Mourão, do partido Republicanos-RS.

Quatro parlamentares não compareceram à votação: Ciro Nogueira, do PP-PI; Marcio Bittar, do PL-AC; Rogério Marinho, do PL-RN; e Sergio Moro, do PL-PR.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do partido União-AP, conduziu a sessão e não registrou voto, conforme as regras regimentais.

A PEC garante aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada máxima passa a ser 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias. A proposta permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Parte das mudanças será implementada de maneira progressiva, segundo a própria proposta.

A PEC teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes, do PT-MG, e foi relatada no Senado por Omar Aziz, do PSD-AM. A tramitação legislativa encerrou-se após a aprovação na Câmara dos Deputados em maio e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.

No Plenário, os senadores cumpriram cinco sessões de discussão em primeiro turno. Um requerimento aprovado pelos parlamentares dispensou as três sessões previstas para a discussão em segundo turno, permitindo a conclusão da votação na mesma data.

Com informacoes de Congresso em Foco.