A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou um conjunto de propostas destinado a estabelecer regras claras para que empreendedores do setor de criptomoedas e criptoativos realizem captação de recursos em conformidade com a Lei de Valores Mobiliários de 1933.

Entre as novidades, a proposta traz duas isenções de registro. A primeira, voltada a startups, autoriza ofertas de até US$ 5 milhões ao longo de um período de quatro anos. A segunda isenção, condicionada à apresentação de demonstrações financeiras e ao cumprimento de requisitos de relatórios, permite captações de até US$ 75 milhões a cada período de 12 meses.

Ambas as isenções exigem divulgações baseadas em princípios, enquanto as disposições antifraude e antimanipulação das leis federais de valores mobiliários permanecem plenamente aplicáveis. O texto ainda inclui uma cláusula de proteção condicional que possibilita a um emissor desvincular um criptoativo do contrato de investimento ao qual estava anteriormente associado, conforme detalhado no documento da SEC.

A proposta faz referência à interpretação recente da SEC e da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) sobre a possibilidade de um criptoativo deixar de estar sujeito a um contrato de investimento. A SEC abriu um prazo de 60 dias para que interessados enviem comentários sobre as medidas sugeridas.

Com informacoes de Money Times.