O município de Rio Branco, capital do Acre, terá à disposição R$ 1.495.798,40 provenientes do Governo Federal destinados exclusivamente a ações de Proteção e Defesa Civil.

A transferência foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União na sexta‑feira, dia 4, e será efetuada em parcela única.

O recurso será utilizado nas medidas de resposta a situações de emergência cadastradas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e apresentadas pela prefeitura na solicitação ao governo federal.

De acordo com a portaria, Rio Branco dispõe de 180 dias, contados a partir da data de publicação, para executar as ações previstas. Ao final desse período, a administração municipal deverá apresentar a prestação de contas ao órgão federal competente.

Além do prazo de 180 dias, a prefeitura tem mais 30 dias, após a conclusão das atividades, para entregar a prestação de contas final. Caso o último pagamento seja efetuado antes do término dos 180 dias, o prazo poderá ser contado a partir dessa data.

A portaria foi assinada por Paulo Roberto Farias Falcão, secretário nacional substituto de Proteção e Defesa Civil, e entrou em vigor na data de sua publicação.

Em paralelo, a cidade de Rio Branco receberá mais de R$ 1,7 milhão do Governo Federal para outras ações de proteção, reforçando o apoio federal ao estado em questões de segurança e prevenção.

O Acre também enfrenta restrições nas autorizações para queima controlada, que foram suspensas em razão da emergência ambiental. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o estado registrou um aumento de mais de 760 % nos focos de queimadas no mês de agosto.

Com informacoes de G1.