O relator do processo de Garotinho (Republicanos) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Floriano de Azevedo Marques, votou nesta quinta‑feira, 8 de outubro, para manter a rejeição da candidatura do ex‑governador ao governo do Rio de Janeiro e para considerar nulos os 274.411 votos que ele recebeu, equivalentes a 3,17 % da totalização.

O voto do relator foi dividido em duas etapas: primeiro, ele rejeitou o pedido de Garotinho de desistir do recurso apresentado após a divulgação dos resultados eleitorais; segundo, manteve o indeferimento do registro da candidatura, argumentando que a desistência em fase sub judice poderia permitir que um candidato ainda em disputa influenciasse o resultado das urnas.

O ministro justificou a rejeição do pedido de desistência ao afirmar que “o pedido de homologação de desistência do recurso não deve ser deferido, especialmente pelo impacto direto na definição do resultado do pleito majoritário e pela consequente definição da necessidade de segundo turno nas eleições para governador do Estado do Rio de Janeiro”.

Ao analisar o mérito, Floriano de Azevedo Marques ressaltou que as decisões da Justiça Eleitoral inevitavelmente afetam a dinâmica política, dizendo: “É inevitável que a decisão que esse plenário tomará interferirá no jogo eleitoral, frustrará parte das forças políticas e dos eleitores e atenderá a outra”.

O registro de candidatura de Garotinho havia sido rejeitado em setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE‑RJ), com base na existência de condenação por improbidade administrativa que ainda estava em vigor. O ex‑governador recorreu ao TSE e, na sexta‑feira, 2 de outubro, o relator revogou uma liminar que lhe concedia prerrogativas de candidato.

Enquanto o recurso está pendente, os 274.411 votos de Garotinho permanecem anotados como “anulados sub judice”. Se o plenário do TSE confirmar a rejeição, esses votos serão descartados definitivamente; se a candidatura for aprovada, eles serão validados.

Na contagem atual, com os votos de Garotinho incluídos, o candidato ao governo Cláudio César Ruas (PL) tem 49,27 % dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) ocupa a segunda posição com 42,75 %. Sem os votos de Garotinho, a porcentagem de Ruas sobe para 50,88 %, suficiente para vencer no primeiro turno.

A sessão do plenário também deve deliberar sobre o caso do senador Dallagnol (Novo), eleito pelo Paraná. O TRE‑PR havia autorizado seu registro por 4 votos a 3. Em setembro, Floriano de Azevedo Marques suspendeu atos de campanha e a transferência de recursos dos fundos eleitoral e partidário de Dallagnol; o plenário manteve a liminar por 5 votos a 2.

No sábado, 3 de outubro, o relator indeferiu individualmente a candidatura de Dallagnol; porém, no domingo, 4 de outubro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu essa decisão, retornando o processo à situação de “deferido com recurso”, com os votos da chapa em análise aguardando decisão colegiada.

O histórico de Dallagnol inclui a cassação de seu registro de candidatura em 2023 pelo TSE, que também o retirou do mandato de deputado federal por suposta violação da Lei da Ficha Limpa ao permanecer no Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos internos que poderiam gerar inelegibilidade.

Com informacoes de G1.