A reforma tributária sobre o consumo determinou a extinção, nos próximos anos, do PIS, a Cofins e o IPI (para a maior parte dos produtos) federais, além do ICMS estadual e do ISS municipal. Em seu lugar, serão criados dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal, que começa com cobrança cheia em 2027, com valor ainda a ser definido; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios - com alíquota marginal de 0,1% no próximo ano e em 2028.

Até 2032, haverá transição, com essa alíquota aumentando e, a partir de 2033, será feita cobrança integral do IBS. Esses dois novos impostos funcionarão no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece no resto do mundo, de maneira não cumulativa. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, o imposto é cobrado em cada etapa, mas os contribuintes podem descontar o tributo pago anteriormente.

Outra mudança é que os tributos sobre o consumo (IVA) serão cobrados no 'destino', ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. A migração da origem para o destino será feita de forma gradual durante décadas. Isso contribuirá para combater a chamada 'guerra fiscal', nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.

A Secretaria da Receita Federal já está cobrando em fase de teste, desde o início deste ano, que as empresas 'destaquem' o valor dos novos impostos na nota fiscal eletrônica, ou seja, que indiquem quanto deve ser pago em CBS e IBS. Embora a legislação tenha previsto uma alíquota de 1% durante o período de adaptação, não há recolhimento efetivo desses valores.

Desde o começo de agosto, a indicação dos novos impostos nas notas fiscais é obrigatória. Apesar disso, neste primeiro momento, notas fiscais sem o preenchimento dos novos campos do IBS e da CBS não estão sendo rejeitadas automaticamente — enquanto os sistemas das empresas passam por adaptação.

Com informacoes de G1.