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Adolescentes são responsáveis por menos de 1% dos crimes cometidos no Brasil e reincidem menos que adultos no sistema prisional.

A redução da maioridade penal costuma ser apresentada como solução para a violência, porém dados e especialistas indicam o caminho contrário.

O país já responsabiliza adolescentes a partir dos 12 anos, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas, inclusive internação com privação de liberdade.

A internação pode durar até três anos, com reavaliações periódicas e liberação compulsória ao completar 21 anos.

No Sistema Socioeducativo, os jovens não permanecem junto a criminosos adultos; o foco está na formação, educação e ressocialização.

Adolescentes ainda não possuem um cérebro totalmente desenvolvido, o que dificulta decisões adultas, mas também facilita processos de mudança e recuperação, segundo documento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em parceria com o Unicef.

“Além de ser o que se chama de uma escola do crime organizado, o sistema prisional brasileiro não tem produzido cidadãos e cidadãs melhores depois do sistema”, afirmou Lucas José Ramos Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Ele ainda questiona: “O aumento da população carcerária não tem produzido redução dos crimes no Brasil. Então, por que funcionaria com adolescentes?”.

Os dados mostram que, entre adultos, quatro em cada dez retornam ao crime, enquanto apenas dois em cada dez adolescentes que cometeram atos infracionais retornam ao sistema socioeducativo.

Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador de Justiça e redator do ECA, descreve a proposta de redução da maioridade penal como um “atentado civilizatório”.

Ele ressalta que a medida afronta uma cláusula pétrea da Constituição Federal, tenta colocar adolescentes que podem mudar de comportamento no sistema prisional e permite a convivência desses jovens com criminosos de facções.

Facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiram dentro dos presídios, não nas ruas.

“A redução da maioridade penal é boa para a economia do crime. Nos presídios, o adolescente é qualificado para o crime. Favorece uma situação de ‘aprendiz da criminalidade’”, acrescentou o secretário executivo da Coalizão.

É falsa a impressão de que adolescentes são os principais responsáveis pela violência no país. Segundo o Instituto Sou da Paz, eles respondem por menos de 1% dos crimes e por 0,5% dos homicídios e tentativas de homicídio.

Com 964.668 pessoas encarceradas, conforme o Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2026 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sistema prisional brasileiro é o terceiro maior do mundo.

De 2024 para 2025, o número de presos aumentou 5,6%, resultando em superlotação e déficit de quase 300 mil vagas, equivalente a cidades como Guarujá (SP), Juazeiro (CE) ou Foz do Iguaçu (PR).

O número de adolescentes privados de liberdade diminuiu mais da metade desde 2016, passando de 26,8 mil em 2015 para 12,2 mil em 2025.

“Uma evidência de que a reincidência pelo socioeducativo é menor”, avaliou Lucas Lopes.

Para Garrido de Paula, a redução da maioridade penal também “aniquilaria” os investimentos no sistema socioeducativo, que é um organismo próprio e especializado.

Roubo representa 29,1% e tráfico de drogas 27,9% dos atos infracionais cometidos por adolescentes.

No caso do tráfico de drogas, o adolescente é vítima do crime organizado e do trabalho infantil, alerta o secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Com informacoes de VEJA.