Uma rede de supermercados com dez unidades na Grande Vitória, Espírito Santo, registrou 15.705 dias de atestados de funcionários entre janeiro e julho deste ano. A empresa, que possui 5.500 funcionários, não especificou os motivos dos afastamentos.

Se os 15,7 mil dias de licenças fossem divididos igualmente entre os 5,5 mil empregados, cada trabalhador teria uma média de 2,8 dias de afastamento em seis meses.

Se o total de atestados fosse distribuído de forma contínua ao longo dos 181 dias do semestre, a média seria de 87 trabalhadores ausentes por dia.

Se todas as ausências acontecessem de uma só vez, o acumulado de atestados seria suficiente para manter uma unidade com 500 colaboradores de portas fechadas por um mês inteiro (500 funcionários × 30 dias = 15 mil ausências).

O advogado Carlos Eduardo Amaral, especialista em Direito Trabalhista, esclareceu que o trabalhador tem direito de faltar quando está doente, mas fraudar o documento pode levar à demissão por justa causa. “A questão do atestado é sempre muito delicada: de um lado a gente tem o trabalhador, que por algum motivo de saúde está impossibilitado de comparecer ao trabalho, e [do outro] a empresa que demanda aquela mão de obra para continuar produzindo. O trabalhador não é obrigado a trabalhar quando ele não tem capacidade por causa de um problema de saúde. Então o atestado vem justamente para atestar, informar que aquele trabalhador não pode comparecer. Mas se a empresa tiver algum tipo de desconfiança, algum motivo para não aceitar o motivo do atestado, ela pode tomar as providências.”

O atestado é um documento médico que tem como objetivo garantir ao paciente o tempo necessário de repouso ou de afastamento de suas atividades de trabalho. Na elaboração do atestado, o médico deve especificar o tempo concedido de dispensa e estabelecer o diagnóstico (quando autorizado pelo paciente). De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), apenas médicos e odontólogos podem fornecer atestados de afastamento de trabalho.

A legislação trabalhista brasileira, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não estabelece um limite para o número de atestados médicos que podem ser apresentados à empresa. O que existe é um teto de dias de afastamento que devem ser custeados pela empresa pela mesma doença, que é de 15 dias.

“O funcionário pode dar um atestado toda vez que estiver doente. Mas todo atestado que demonstra que ele está impossibilitado de comparecer é válido? Sim, ele tem uma presunção de validade. Se a empresa tiver algum tipo de desconfiança, algum motivo para não aceitar o motivo do atestado, ela tem que tomar as providências para verificar se aquele atestado foi realmente emitido por um médico, se a doença que está ali realmente é incapacitante. E, para isso, ela precisa de um médico próprio para fazer uma análise daquele trabalhador, para saber se o atestado revela um motivo realmente incapacitante”, explicou o advogado trabalhista.

Não, um funcionário não pode ser demitido por entregar diversos atestados. A possibilidade de demissão ocorre apenas quando o documento entregue é falsificado. “Ele só pode ser demitido por entregar atestados que não correspondam à realidade, que sejam falsos, assinados por pessoas que não são médicas, por falsificar assinatura de um médico real, por ter sido obtido de uma forma que não se passou por uma consulta e muito menos por um médico. Aí, inclusive, isso pode ensejar a demissão por justa causa”, destacou Carlos Eduardo Amaral.

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Com informacoes de G1.