Quem criou o Bolsa Família, o Pix, o SUS e outros programas federais
O Bolsa Família, programa de transferência de renda destinado a famílias com renda per capita inferior a R$ 218, foi instituído pela Lei nº 10.836/2004 e entrou em vigor em janeiro de 2004, após a conversão da Medida Provisória nº 132/03 proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Elementos que compõem o Bolsa Família – Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás – já existiam no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995‑2002), assim como o Cadastro Único (CadÚnico).
No governo de Jair Bolsonaro (2019‑2022), o Bolsa Família foi substituído pelos programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil por meio da Lei nº 14.284/2021; a substituição foi revertida quando Lula assumiu seu terceiro mandato, reinstituindo o benefício com a Lei nº 14.601/2023.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi formalizado pela Constituição Federal de 1988, promulgada no governo de José Sarney, e sua organização está regulamentada pela Lei nº 8.080/1990. Entre os serviços oferecidos pelo SUS estão o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a vacinação, as farmácias e a vigilância sanitária.
O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado no primeiro mandato de Lula (2003‑2006) sob a gestão do então ministro da Educação Fernando Haddad, foi instituído pela Lei nº 11.096/2005. As regras de concessão de bolsas atualmente vigentes foram atualizadas pela Lei nº 14.350/2022, promulgada no governo de Jair Bolsonaro.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) surgiu em 1999, iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso e do ministro da Educação Paulo Renato Souza, como substituto do Programa de Crédito Educativo (Creduc) que operava desde 1975. Embora a Medida Provisória nº 1 827‑1 tenha sido publicada em 1999, o Fies foi efetivado na Lei nº 10.260/2001 e financia cursos em instituições privadas com avaliação mínima 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, conhecido como Pé‑de‑Meia, foi inicialmente apresentado por 18 deputados federais na PL 54/2021 durante o governo Bolsonaro. Em 2023, a proposta foi convertida na Medida Provisória nº 1 198 e, no terceiro mandato de Lula, transformada na Lei nº 14.818/2024, com regulamentação adicional na Lei nº 11.901/2024, sob a liderança do ministro da Educação Camilo Santana.
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, foi desenvolvido sob a coordenação de Ilan Goldfajn, então presidente do Banco Central, e lançado oficialmente em novembro de 2020, tornando‑se rapidamente parte da rotina de transações financeiras dos brasileiros.
Com informacoes de Valor Econômico.

