Na terça-feira, 13 de outubro, o governo federal anunciou o programa Prospera MEI, um conjunto de medidas para microempreendedores individuais que inclui transferência direta de até R$5 mil, perdão de dívidas e renegociação de débitos.

A transferência será realizada via Pix MEI e não constitui empréstimo, não há obrigação de devolução, e o valor pode ser usado para melhorias, investimentos ou compra de equipamentos.

O pacote prevê o perdão de até R$12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, beneficiando cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, conforme declarado pelo ministro do Empreendedorismo Paulo Henrique Rodrigues Pereira.

O governo pretende comprar débitos dos MEIs junto às instituições financeiras e oferecer descontos superiores a 90% para estimular a regularização, com a renegociação sendo realizada dentro do programa Desenrola 3.0.

Em 29 de junho, o governo enviou ao Congresso uma proposta para o aumento gradual do teto anual de faturamento do MEI, uma reivindicação antiga da categoria; embora não esteja anexada ao Prospera MEI, a expectativa é que ambos os textos sejam votados na mesma sessão.

O projeto enviado ao Congresso prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários, enquanto atualmente o MEI pode ter apenas um empregado formalizado.

As propostas foram enviadas ao Congresso por meio de um Projeto de Lei Complementar e dependem da aprovação de deputados e senadores antes de entrarem em vigor.

Segundo o governo, as medidas buscam ampliar o acesso a crédito, reduzir a inadimplência e permitir que pequenos empreendedores expandam seus negócios sem ficarem limitados pelas regras atuais da categoria.

O pacote foi apresentado a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, e como já mostramos em 13 de outubro, o governo propôs o perdão de R$12,6 bi em dívidas de MEIs antes do segundo turno, reforçando a relevância das medidas no debate eleitoral.

Com informacoes de InfoMoney.