A deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB-RJ, apresentou o Projeto de Lei 3612/2026, que visa estabelecer regras para impedir que consumidores percam acesso a jogos adquiridos quando as desenvolvedoras desligarem o suporte online. Essa proposta chega em um momento em que a comunidade de jogos está cada vez mais sensível à questão da preservação de jogos digitais, especialmente após a campanha internacional Stop Killing Games, que defende a preservação de jogos após o encerramento de seus servidores.

De acordo com a proposta, o projeto busca complementar o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. A iniciativa cria obrigações para desenvolvedoras e distribuidoras durante o encerramento dos serviços de jogos online, além de estabelecer diretrizes voltadas à preservação do patrimônio cultural digital brasileiro. Isso é particularmente relevante em um contexto em que, como já noticiamos, a deputada federal Erika Hilton solicitou a abertura de uma investigação sobre a decisão da Sony de encerrar a produção de jogos físicos para PlayStation a partir de 2028, argumentando que a medida poderia impactar a preservação dos videogames e o direito dos consumidores.

Essa não é a primeira vez que a questão da preservação de jogos e o impacto das decisões das empresas de tecnologia sobre os consumidores vêm à tona. Recentemente, também discutimos como as demissões no Xbox podem afetar o desenvolvimento de jogos, e como a comunidade de jogos reage a mudanças significativas no setor. A apresentação desse projeto de lei reflete a crescente conscientização sobre a importância de proteger o acesso aos jogos digitais e garantir que os consumidores possam continuar desfrutando de suas bibliotecas de jogos, mesmo após o encerramento dos servidores.

Com informacoes de IGN Brasil.