Em reunião realizada na manhã desta segunda‑feira (24), o ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício de 2027 segue bem encaminhado dentro da administração federal.

Durigan também anunciou que o valor do salário mínimo para o próximo ano foi fixado em R$ 1.741, resultado dos reajustes previstos na legislação vigente. O ministro ressaltou que a indexação de outros benefícios ao salário mínimo permanece garantida, abrangendo a Previdência e demais programas que utilizam esse parâmetro.

O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ocasião em que o ministro destacou: “O salário mínimo, com os reajustes previstos em lei, chega a R$ 1.741 no ano que vem e, cumprindo a legislação brasileira, ele será estendido à Previdência e aos benefícios que têm indexação ao salário mínimo”.

O salário mínimo é reajustado anualmente considerando a inflação do período e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, embora a valorização esteja sujeita a limites impostos pelo arcabouço fiscal.

Durigan ainda apontou que o PLOA já deve contemplar o novo modelo de reforma tributária, alinhado ao plano de reestruturação fiscal do governo.

Conforme a Constituição, o Executivo tem até 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária para o ano seguinte. O Legislativo, por sua vez, dispõe até 22 de dezembro para devolver o texto, já aprovado, para sanção presidencial.

Com informacoes de Money Times.