O último dia para que bancos e demais instituições de pagamento concluam a devolução dos saldos retidos nas plataformas de apostas esportivas (bets) é nesta quarta-feira, 14 de outubro, conforme determina a Medida Provisória (MP) 1.394.

Os recursos que não forem restituídos até o término do prazo serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelas devoluções subsequentes. As primeiras transferências começaram na sexta‑feira, 9 de outubro, e são realizadas pelos bancos que mantinham relacionamento com as casas de apostas.

A devolução ocorre de forma automática; o apostador não precisa solicitar o reembolso, bastando acompanhar a conta bancária utilizada para os depósitos nas plataformas.

Em paralelo, a queda das taxas após o primeiro turno valorizou os oito vencimentos do Tesouro Renda+, resultando em ganho de marcação a mercado, enquanto quem comprou na véspera da eleição teria resultado menor.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu suspeitos de apostas ilegais e bloqueou R$ 154 milhões. A operação investigou uma organização criminosa que movimentou milhões de reais em apostas clandestinas, prejudicando cerca de 10 milhões de pessoas.

Os apostadores tiveram até as 23h59 do dia 5 de outubro para sacar voluntariamente os valores. No dia seguinte, sites e aplicativos de apostas foram retirados do ar, e a Apple e o Google removeram os aplicativos das respectivas lojas.

Quem não efetuou o resgate a tempo passou a depender da devolução pelos bancos. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas foram obrigadas a informar às instituições financeiras o montante devido a cada apostador, garantir os recursos para as restituições e enviar os dados à Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. A partir daí, os bancos dispuseram de sete dias para efetuar os repasses.

Apostas ainda em aberto e sem resultado apurado até o fim do prazo de saque foram anuladas, com devolução integral do valor apostado. As apostas cujo resultado foi definido nesse intervalo tiveram os prêmios pagos normalmente.

Os valores que os bancos não conseguirem restituir por dificuldades operacionais – como dados incompletos ou contas encerradas – seguirão para a Caixa Econômica Federal.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa fase serão divulgadas pelos canais oficiais. O governo recomenda que os usuários guardem comprovantes de depósito, prints do saldo e protocolos de atendimento, e busquem informações apenas nos canais oficiais do governo e dos bancos, a fim de evitar golpes.

A MP 1.394 está em vigor, mas ainda aguarda análise do Congresso. As autorizações para exploração das apostas de quota fixa permanecerão vigentes até 25 de outubro.

Com informacoes de InfoMoney.