A decisão publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda‑feira, 31 de agosto de 2026, assegura a manutenção da convocação de médicos, dentistas e veterinários aprovados no certame do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde (QOPMS) da PMDF.

A prorrogação foi formalizada pelo Edital nº 108/2026 da DGP‑PMDF, datado de 26 de agosto de 2026, e assinada pelo coronel QOPM Rosivan Correia de Souza, chefe do Departamento de Gestão de Pessoal.

O concurso foi inicialmente aberto pelo Edital nº 33/2023‑DGP/PMDF, publicado no DODF nº 70 em 13 de abril de 2023, e teve o resultado final homologado pelo Edital nº 239/DGP, de 3 de setembro de 2024, divulgado no DODF nº 170 em 4 de setembro de 2024.

Conforme a publicação no DODF, a medida tem fundamento no inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de julho de 2009, na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Distrital nº 7.843, de 23 de fevereiro de 2026, e no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal.

A legislação distrital aprovada em 2026 suspendeu a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos até o primeiro dia útil subsequente a 31 de dezembro de 2026, de modo que o período de suspensão não será contabilizado para o encerramento da validade do certame.

O QOPMS engloba profissionais das áreas de medicina, odontologia e veterinária. O edital de 2023 previa 23 vagas imediatas: 15 para oficiais médicos, seis para oficiais dentistas e uma para oficial veterinário, além de cadastro de reserva equivalente ao número de vagas autorizadas.

Os requisitos exigidos incluíam nacionalidade brasileira, regularidade com as obrigações eleitorais e, para os candidatos do sexo masculino, quitação com o serviço militar. Era necessário possuir diploma de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no órgão profissional competente da especialidade escolhida.

A idade mínima exigida era de 18 anos até a inclusão na PMDF e a idade máxima de 35 anos até o encerramento das inscrições. A altura mínima exigida era de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres.

Além da formação superior, o edital exigia a conclusão de doutorado, mestrado ou especialização na área escolhida até a data da nomeação, bem como conduta ilibada.

Entre as atribuições previstas para os oficiais estão o atendimento clínico, emergencial e ambulatorial, a realização de perícias, plantões internos e a participação em atividades relacionadas à formação em eventos policiais. Para os oficiais veterinários, estava incluída a assinatura de laudos de necropsia, além das funções típicas de um oficial policial militar.

Durante o Curso de Formação de Oficiais, a remuneração prevista era de R$ 8.347,23 nos dois primeiros anos e de R$ 10.152,57 no terceiro ano. Após a conclusão da formação, o posto de segundo‑tenente recebia salário de R$ 21.211,89, conforme divulgado na publicação do concurso.

A extensão da validade permite que a PMDF continue a aproveitar os candidatos classificados, observando as regras aplicáveis ao período de suspensão e à validade do certame.

Com informacoes de Correio Braziliense.