A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do STF, pedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em parecer encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o procurador-geral, Paulo Gonet, reconheceu que relatórios da Polícia Federal sugerem possível direcionamento das investigações do Banco Master, mas concluiu que não há elementos suficientes para caracterizar o crime.

De acordo com a manifestação, os relatórios policiais "sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais". Apesar da ressalva, a PGR considera que a representação não demonstra conduta enquadrável na Lei de Abuso de Autoridade. Por isso, recomenda que o pedido não tenha prosseguimento, ressalvada decisão em contrário do plenário do STF.

Moraes alegou haver fortes indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução das investigações do Master e das fraudes no INSS. Para a PGR, porém, os relatórios de inteligência não constituem provas nem representam uma investigação contra integrantes do Supremo. Os documentos, entregues pela direção da PF por ordem de Moraes, registram fatos e avaliações internas, mas não deram origem a diligências investigativas.

O parecer afirma que "os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução; não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são". Também ressalta que eventuais crimes de responsabilidade de ministros do STF competem ao Senado, enquanto ações por improbidade administrativa independem de autorização prévia do Plenário da Corte.

No mesmo documento, a PGR reafirma posição contrária à revisão das prisões cautelares de Daniel Lopes Monteiro, Henrique Vorcaro, Fabiano Campos Zettel e Felipe Cançado Vorcaro, investigados no caso Master. Henrique é pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Gonet também defende que Fachin examine os pedidos urgentes relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto, concentradas na presidência do STF. Recursos pendentes deverão ser encaminhados ao plenário caso o presidente não reconsidere as decisões individuais questionadas.

A PGR acolheu ainda pedido do Conselho Federal da OAB para preservar conversas, contratos e documentos protegidos pelo sigilo profissional, obtidos nas investigações do Banco Master. Informações sem relação com possíveis ilícitos não devem ser divulgadas. Sobre denúncias de vazamentos de dados sigilosos da Operação Sem Desconto, recomendou que os novos episódios relatados sejam anexados ao inquérito existente.

O parecer foi assinado por Gonet e outros três integrantes da Procuradoria. Caberá ao STF decidir sobre os pedidos examinados. Também foi noticiado que o deputado Flávio Bolsonaro é alvo de inquérito na PF por suspeita de lavagem de dinheiro, e que Moraes autorizou o almoço de aniversário de 16 anos da filha de Jair Bolsonaro com dez convidados, conforme já noticiado pelo portal.

Com informacoes de Congresso em Foco.