Ricardo Pereira Cavassa, pecuarista de Corumbá (MS), é vítima de um alegado esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ainda não conseguiu retomar 1,9 mil hectares, equivalentes a um terço dos 5.984 hectares da Fazenda Vai Quem Quer.

O prejuízo acumulado chega a quase R$ 2 milhões, valor que inclui danos materiais na propriedade rural e o pagamento de tributo no período em que perdeu a posse do imóvel.

Esses pontos serão apresentados pela defesa de Cavassa ao juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, para que não seja homologado o acordo que livraria o casal Lydio de Sousa Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres Rodrigues da ação penal por estelionato. A audiência para análise do acordo de não persecução penal está prevista para o dia 12 do próximo mês.

O advogado de defesa do casal, Fábio Theodoro de Faria, destacou a devolução da fazenda, avaliada em R$ 24 milhões, como condição essencial para o arquivamento da denúncia contra os Rodrigues. A entrega ocorreu em 21 de junho deste ano, após a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça conceder ganho de causa a Cavassa.

Segundo o defensor, “operou‑se o desfazimento da permuta das áreas entre as partes, restando cumprida a condição imposta para a concessão da suspensão condicional do processo, conforme proposta apresentada pela douta representante do Ministério Público Estadual”.

O prejuízo de Cavassa foi agravado pela decisão da 4ª Câmara Cível do TJMS, composta pelos desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, que reconheceu o envolvimento dos magistrados no negócio fraudulento, desvendado pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio.

Lydio Rodrigues vendeu 1.946 hectares da Fazenda Vai Quem Quer por R$ 7,8 milhões a Vilmar Silveira. O produtor rural pagou R$ 1 milhão ao advogado e ficou de quitar o restante – R$ 6,8 milhões (87% do valor total) – somente após a ação transitar em julgado.

Embora o casal tenha devolvido a fazenda, 32% da área permaneceu com Silveira, e Cavassa ainda não conseguiu retirar o posseiro do imóvel, onde permanecem de 150 a 200 cabeças de gado.

Rodrigues também é acusado de desmanchar mangueiro, furtar madeira, bomba e placas de luz solar, entre outros crimes. O pecuarista estima que esses danos e furtos representem um prejuízo de R$ 750 mil.

Além disso, Cavassa aponta R$ 1,2 milhão referentes ao Imposto Territorial Rural, pago para evitar a inscrição do seu nome na dívida ativa.

O pecuarista registrou três boletins de ocorrência contra Lydio Rodrigues, denunciando furto, danos ao patrimônio, apropriação indébita e ameaça.

Rodrigues recorreu da decisão do STJ que determinou a devolução da propriedade a Cavassa; o recurso será julgado na próxima terça‑feira (3).

A história da Fazenda Vai Quem Quer começou em 20 de janeiro de 2020, quando Cavassa firmou contrato com Rodrigues e Neiva para trocar a propriedade em Corumbá por quatro imóveis rurais em Iguape (SP). Os imóveis apresentavam restrições e não foram transferidos ao corumbaense, levando Cavassa a recorrer à Justiça para cancelar o negócio.

O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 11ª Vara Cível de Campo Grande, julgou o pedido parcialmente procedente em 5 de julho de 2022, determinando a rescisão do contrato e a desocupação imediata da Fazenda Vai Quem Quer.

O recurso do casal foi encaminhado ao Tribunal de Justiça, caindo na 4ª Câmara Cível, com relatoria do desembargador Alexandre Bastos, que marcou o julgamento para o início de 2023, mas adiou a sessão pelo menos três vezes.

Preocupado, Cavassa compareceu ao gabinete do desembargador e fez um apelo dramático, alertando que o casal estava destruindo sua fazenda, retirando madeira e incendiando áreas. O magistrado se mostrou sensibilizado e prometeu acatar o pedido, porém o julgamento foi novamente adiado.

Antes do desfecho, Lydio e Neiva venderam a propriedade por R$ 7,8 milhões, constando no contrato 1,9 mil hectares a R$ 4 mil o hectare. O único valor pago, R$ 1 milhão, seria repassado ao advogado da causa.

A Operação Ultima Ratio completou dois anos no sábado. O desembargador Alexandre Bastos reassum as funções no TJMS no mês passado; Sideni Soncini Pimentel aposentou‑se e passou a atuar como advogado; Vladimir Abreu da Silva continua afastado por determinação do Conselho Nacional de Justiça. Os três respondem a processo disciplinar no CNJ.

Em paralelo, a GAEC mira um cartel de empresários que teria fraudado 15 licitações, causando prejuízo de R$ 3 milhões; uma desembargadora nega suspender julgamento de Adriane Lopes por calúnia contra Rose Modesto; e o TJMS marca julgamento que pode afastar Waldir e Iran Coelho do TCE e bloquear R$ 106 milhões.

Com informacoes de O Jacaré.