A Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas recebeu, até o momento, 58 emendas apresentadas no Congresso Nacional, e parte expressiva dessas propostas busca flexibilizar a proibição para preservar as apostas esportivas.

Ao menos 11 das emendas têm como objetivo manter as apostas esportivas de alguma forma. Os autores dessas propostas argumentam que as empresas do setor desempenham papel relevante no financiamento de clubes de futebol por meio de patrocínios, além de investir em categorias de base, competições e modalidades olímpicas. Entre os parlamentares que defendem mudanças estão o deputado Marcos Braz (PSD‑RJ), ex‑dirigente do Flamengo, e o senador Romário.

Uma das alternativas em discussão consiste em manter a proibição dos cassinos on‑line, como os jogos de caça‑níqueis virtuais, mas permitir a continuidade das apostas esportivas. Os defensores dessa medida afirmam que ela preservaria receitas e contratos que sustentam parte do esporte nacional.

Outra emenda, apresentada pelo deputado Júlio Arcoverde, propõe manter o mercado regulado de apostas e restringir a proibição apenas às empresas que não possuam autorização válida para operar. Na prática, a sugestão preserva a atuação das casas de apostas legalmente autorizadas e altera de forma significativa o alcance da medida provisória publicada pelo governo.

A MP foi publicada em 25 de setembro e passou a valer imediatamente. Tanto o texto original quanto as emendas apresentadas ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá manter a proposta, aprová‑la com alterações ou rejeitá‑la.

Com informacoes de CBN.