Deivies Mendes Lima teve a prisão em flagrante revogada neste sábado, 22, após audiência de custódia, com a justiça reconhecendo a ilegalidade e arbitrariedade da medida.

A detenção ocorreu na sexta-feira, 21, em Cascavel, região metropolitana de Fortaleza, depois de uma discussão de trânsito envolvendo um delegado da Polícia Civil.

Segundo o delegado, o motorista teria tentado atingir o agente com um ônibus escolar pertencente à rede municipal de educação, durante a altercação.

Inicialmente, Deivies foi autuado pelos crimes de tentativa de homicídio, desacato e resistência, com a acusação de homicídio baseada exclusivamente no relato do próprio delegado, sem a realização de perícia, sem registro de lesões corporais e sem comprovação de resistência física.

A decisão judicial destacou a inexistência de laudo pericial, a ausência de lesões e a falta do elemento subjetivo necessário para caracterizar tentativa de homicídio, além de afirmar que não há prova de violência ou ameaça física direta no momento da prisão.

Quanto ao delito de resistência, o magistrado considerou que o fato de o motorista permanecer dentro do ônibus não configura a infração.

Em relação ao desacato, o juiz classificou o ato como infração de menor potencial ofensivo, lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e determinou que não haja prisão preventiva nem exigência de fiança.

A defesa, representada pelos advogados Ricarthe Oliveira e Magno Oliveira, afirmou que a decisão restabelece a imparcialidade exigida pela lei.

A Prefeitura de Cascavel informou que tomou conhecimento do fato minutos após o ocorrido, acompanha o caso e está à disposição da Polícia Civil para os esclarecimentos necessários, mas não se manifestará sobre o mérito por se tratar de investigação.

Segundo a Polícia Civil do Ceará, o ônibus ficou parado bloqueando o tráfego, o delegado solicitou a liberação do veículo e o motorista respondeu com gestos obscenos, palavrões e tentativa de colisão contra o delegado.

Com informacoes de G1.