O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro.

A decisão de Moraes foi tomada após a defesa de Bolsonaro pedir que ele revisse a decisão que proibiu o senador e pré-candidato à Presidência de visitar o pai na prisão domiciliar.

A defesa de Bolsonaro argumenta que a proibição imposta por Moraes é 'desproporcional diante da natureza da conduta imputada'.

O ex-presidente estava proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Após uma visita ao pai, Flávio divulgou nas redes uma carta escrita à mão por Jair, na qual o ex-presidente conclama os seus apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República.

Em julho, Moraes suspendeu, durante 90 dias, as visitas do senador ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar — o que abrange todo o período da campanha eleitoral.

A defesa de Bolsonaro cita a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outras normas internacionais para sustentar que a regra geral é que um condenado possa manter contato com a família e o mundo exterior, com vistas à ressocialização.

Os advogados do ex-presidente afirmam que, em dezembro passado, o ex-presidente já havia escrito uma carta divulgada por Flávio — na ocasião em que o senador lançou sua pré-candidatura à Presidência — e que aquele episódio não gerou questionamentos.

Moraes é o relator da execução penal no Supremo e determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade 'político-eleitoral' até o final das Eleições 2026.

A decisão de Moraes será analisada pelo ministro relator e, eventualmente, pela Primeira Turma do STF, o que ainda não tem data para ocorrer.

Com informacoes de G1 Política.