O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta‑feira (21) o cumprimento imediato da cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex‑diretor‑geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão, distribuídos em 22 anos de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 100 dias‑multa, cada um fixado no valor de um salário‑mínimo, por participação em trama golpista.

A medida decorre de pedido da Advocacia‑Geral da União (AGU) que solicitou esclarecimentos sobre o alcance da perda do cargo público já determinada na condenação. Moraes afirmou que a questão já foi definitivamente julgada pela 1ª Turma do STF e que, no caso de Vasques, a perda do cargo alcança sua condição de inativo, resultando na cassação da aposentadoria.

O acórdão que determinou a perda do cargo foi publicado em 12 de março de 2026 e transitou em julgado em 23 de abril, encerrando a possibilidade de recurso pelas vias recursais ordinárias.

Em embargos de declaração, os advogados de Vasques alegaram omissão, obscuridade e contradição ao mencionar a perda do cargo de “policial rodoviário federal aposentado”. Moraes rejeitou o argumento, explicando que a expressão é meramente descritiva da situação funcional do réu no momento do julgamento e que o efeito jurídico decretado é a cassação da aposentadoria.

Como já mostramos em outras coberturas, o ministro Alexandre de Moraes tem atuado em decisões que impactam diferentes áreas, incluindo a proposta de retorno da exigência de diploma para jornalistas e a determinação de prazo para a PGR analisar plano de reocupação territorial no Rio de Janeiro.

Com informacoes de Congresso em Foco.