O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos partidos com representação no Congresso expliquem se participam da definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares. A decisão foi motivada por declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista ao Estúdio i, na qual afirmou que dirigentes partidários interferem na destinação das emendas.

De acordo com Dino, as declarações de Valdemar Costa Neto levantam dúvidas sobre o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelo STF. O ministro ressaltou que a proposição e a deliberação sobre esses recursos são prerrogativas dos integrantes do Poder Legislativo durante o exercício de seus mandatos.

Os presidentes dos partidos terão dez dias úteis para informar se dispõem de cotas, reservas ou outro mecanismo de alocação de emendas; qual é a natureza, a finalidade e a abrangência desses mecanismos; quem autoriza a utilização dos recursos; qual é o fundamento jurídico da prática; e qual procedimento é adotado para a definição e a destinação dos recursos. Foram intimados os presidentes de 21 partidos, incluindo Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Essa não é a primeira vez que o ministro Flávio Dino se manifesta sobre a questão das emendas parlamentares. Recentemente, ele determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, suspeito de desvio de emendas parlamentares. Além disso, o ministro também cobrou explicações sobre a transparência na execução de emendas parlamentares.

A decisão de Dino não aponta irregularidades nem aplica punições, mas busca esclarecer o papel dos presidentes partidários e avaliar a necessidade de novas medidas para aperfeiçoar a transparência e a rastreabilidade das emendas. As respostas dos presidentes dos partidos servirão para avaliar se serão necessárias novas medidas para garantir a transparência e a accountability na destinação de recursos públicos.

Com informacoes de G1 Política.