A discussão sobre a necessidade de diploma e registro profissional para o exercício da atividade jornalística voltou à pauta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de ontem, iniciada pelo ministro Flávio Dino.

Dino argumentou que a extensão automática das garantias previstas para a imprensa a qualquer blogueiro pode abrir espaço para que organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, criem concursos para selecionar blogueiros, o que representaria um risco à credibilidade da informação.

O ministro Alexandre de Moraes concordou com a preocupação e destacou que a simples declaração de “a partir de hoje sou jornalista” poderia ser usada por qualquer pessoa para atacar terceiros e se amparar na liberdade de imprensa, sem que haja um critério que diferencie quem exerce a profissão de forma séria. Moraes sugeriu a adoção de uma regra de transição que beneficie quem já exerce o jornalismo de maneira consolidada.

Moraes lembrou que, em 2009, o STF retirou a exigência de diploma e de registro profissional para jornalistas, decisão que ocorreu antes de sua nomeação ao tribunal e antes da presença de Dino e do ministro Zanin nas discussões. Na época, foram citados diversos profissionais que não possuíam diploma, e o tribunal reconheceu a necessidade de transição para quem já atuava no campo, citando ainda a prática anterior de admitir “rábulas” que não eram formados em direito, prática que foi posteriormente eliminada.

O ministro também criticou a postura da própria imprensa ao tentar encobrir erros, ressaltando que a liberdade de imprensa prevista na Constituição deve ser acompanhada de responsabilidade. Como exemplo, citou o caso da Escola Base, em São Paulo, no qual veículos de comunicação foram acusados de tentar esconder falhas internas.

O debate ocorre no contexto de uma polêmica envolvendo a violação do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão. A Polícia Federal apreendeu o computador de Pablo e teve acesso a conversas mantidas com uma fonte, gerando críticas de entidades de imprensa, juristas e políticos.

Segundo apuração do Correio Braziliense, Pablo se beneficiou da decisão de 2009 que afastou a obrigatoriedade de diploma e registro profissional, o que facilitou a sua atuação sem a comprovação formal de formação.

Moraes alertou ainda que facções criminosas já utilizam redes de desinformação nas redes sociais e que a simples rotulação de alguém como “especialista” ou “jornalista” pode ser usada para legitimar a propagação de notícias falsas, comprometendo um dos pilares da democracia.

Em outras notícias de política, o presidente Lula demonstrou otimismo quanto à aprovação da medida provisória que elimina a chamada “taxa das blusinhas”. O líder do PT na Câmara dos Deputados recebeu alta após sofrer um AVC isquêmico, e dados recentes apontam que o número de jovens aptos a votar caiu 22% no Brasil desde 2010.

Com informacoes de Correio Braziliense.