O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as equipes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos candidatos do PT retirem do ar os trechos de um discurso realizado na convenção do partido na Bahia, no início deste mês, nos quais o presidente pediu votos à sua candidatura.

Durante o evento, Lula solicitou que os eleitores votem nele e em aliados antes do período permitido pela Justiça Eleitoral. A legislação estabelece que manifestações com pedido explícito de voto só podem ocorrer após o início da campanha, que teve início no domingo passado (16 de agosto).

No discurso dirigido a prefeitos e lideranças políticas presentes, Lula fez um apelo para que os apoiadores priorizem candidatos da base aliada e, em seguida, votem nele. A ação judicial envolve o presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT), o governador da Bahia e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Jaques Wagner e o ex‑ministro Rui Costa, candidato ao Senado pelo estado.

Na convenção, Lula apareceu ao lado de Jaques Wagner e exaltou o aliado com a frase: "A gente escolhe companheiros".

Em seu primeiro ato de campanha, Lula prometeu prender líderes de facções e defendeu a soberania; Janja cantou jingle; a campanha eleitoral começou neste domingo, e há orientações sobre o que muda e o que os candidatos podem fazer agora.

Na decisão, Mendonça atendeu parcialmente ao pedido do Partido Novo, que havia requerido liminar (provisória) para a retirada de todo o conteúdo da convenção das plataformas digitais dos candidatos citados. Como medida de urgência, a solução foi editar os vídeos e excluir os trechos que contenham pedidos explícitos de voto.

Antes do período oficial de propaganda, a legislação permite que pré‑candidatos apresentem ideias, propostas, divulguem possível candidatura e peçam apoio político, mas proíbe transformar a manifestação em campanha eleitoral propriamente dita, especialmente com pedido explícito de voto.

O objetivo da norma é preservar a igualdade de condições entre os candidatos, evitando que um candidato obtenha vantagem ao solicitar votos meses antes dos demais.

Durante o fim de semana de convenções, o G1 mostrou que candidatos à Presidência fizeram pedidos explícitos de voto em diversas ocasiões. Especialistas consultados afirmam que pedidos de voto em convenções partidárias não configuram, necessariamente, propaganda antecipada, pois esses eventos têm natureza intrapartidária, cabendo à Justiça Eleitoral avaliar cada caso. Como já mostramos na cobertura das decisões do TSE, a interpretação desses pedidos varia conforme o contexto.

Com informacoes de G1 Política.