O Ministério da Saúde destinou dois veículos para a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) em Assis (SP). A doação, avaliada em R$ 585.200, tem como objetivo a implantação e implementação das atividades de socorro imediato na região.

A decisão foi oficializada por meio do Extrato de Doação nº 1154/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU). Conforme a publicação oficial, os veículos são entregues com encargos específicos para a prefeitura de Assis, que figura como a entidade donatária (aquela que recebe a doação).

O repasse faz parte de um esforço do governo federal para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento pré-hospitalar de urgência, essencial para a redução da mortalidade e de sequelas em casos de acidentes ou agravos agudos à saúde.

O termo de doação foi assinado por Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade, prefeita de Assis, e por Mozart Julio Tabosa Sales, representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, vinculada ao ministério. A assinatura do documento ocorreu em 8 de maio de 2026, consolidando os processos administrativos de números 25000.057652/2026-94 e 25000.010787/2025-13.

A aquisição das unidades móveis foi realizada previamente por meio do Pregão Eletrônico nº 90105/2025. O pregão eletrônico assegura a transparência e a competitividade no uso dos recursos públicos federais.

Os dados também estão registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma que gerencia processos administrativos digitais em órgãos públicos. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) é um programa que visa prestar socorro à população em casos de emergência, com foco no atendimento precoce e no transporte adequado para unidades de saúde.

A renovação da frota (substituição de veículos antigos por novos) é uma medida técnica necessária para evitar interrupções no serviço por falhas mecânicas e para garantir a segurança tanto dos pacientes quanto das equipes de socorristas.

A doação de bens da União para municípios, como no caso dos veículos para Assis, é regida por normas que impõem encargos ao donatário. Isso significa que a prefeitura assume a responsabilidade pela manutenção, operação e guarda dos equipamentos, garantindo que eles sejam utilizados exclusivamente para a finalidade pactuada: o fortalecimento da rede de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os veículos doados devem entrar em operação após os trâmites de emplacamento e seguro, de responsabilidade municipal, contribuindo para que a rede de saúde de Assis mantenha a agilidade no tempo de resposta aos chamados via 192.

A destinação de R$ 585.200 reflete o custo de mercado para ambulâncias equipadas para suporte básico ou avançado, conforme as especificações técnicas exigidas pelo ministério.

Com informacoes de O TEMPO.