A Justiça Federal dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (10), que mais de 3 mil processos contra Meta, Google, TikTok e outras plataformas de redes sociais poderão continuar tramitando. As ações acusam as empresas de desenvolver produtos capazes de estimular o uso compulsivo entre crianças e adolescentes.

A decisão partiu do 9º Tribunal de Apelações dos EUA, em San Francisco, na Califórnia, que considerou prematuro o recurso apresentado pelas companhias contra uma decisão de primeira instância. As empresas haviam recorrido com base na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, mas a corte entendeu que a norma funciona como argumento de defesa, e não como proteção automática contra processos judiciais.

Os processos, apresentados por estados, municípios, distritos escolares e particulares, atribuem às plataformas parte dos problemas associados ao uso excessivo por jovens, como depressão, ansiedade e dificuldades relacionadas à imagem corporal. A decisão também permite que avance um julgamento contra a Meta, marcado para começar na quarta-feira (12).

A controvérsia envolve mais de 3 mil ações reunidas na Justiça federal. Os autores sustentam que as empresas não apenas hospedam conteúdos produzidos por usuários, mas estruturam seus próprios serviços de maneira a prolongar a permanência do público jovem nas plataformas. A principal tentativa das empresas de interromper essa frente judicial estava relacionada à Seção 230.

Na avaliação do tribunal de apelações, porém, essa proteção não impede que uma empresa seja processada por alegações relacionadas à maneira como seu próprio produto é concebido e operado. Com isso, a corte não analisou o mérito final das acusações sobre o suposto caráter viciante das plataformas. O entendimento foi de natureza processual: como a decisão contestada ainda não encerrava a disputa, o recurso não poderia ser apreciado naquele momento.

Os litígios também avançam na Justiça Estadual da Califórnia, onde aproximadamente 3.300 processos semelhantes foram reunidos. Nesse conjunto de ações, um júri de Los Angeles considerou, em março, que Meta e Google foram negligentes ao desenvolver plataformas apontadas como prejudiciais a jovens. Naquele julgamento, uma mulher, que atualmente tem 20 anos, recebeu US$ 6 milhões. Ela afirmou que desenvolveu dependência do Instagram e do YouTube durante a infância, e o caso se tornou o primeiro processo da disputa californiana sobre dependência em redes sociais a chegar a um julgamento.

A Meta enfrenta ainda uma disputa separada no Novo México. Em março, um júri determinou que a empresa pagasse US$ 375 milhões depois de concluir que a companhia havia enganado consumidores sobre a segurança de suas plataformas. Dias antes da decisão do 9º Circuito, um juiz do Novo México determinou outro pagamento, desta vez de US$ 567 milhões, além da adoção de medidas voltadas à proteção de jovens.

Tanto Meta quanto Google contestam as acusações nos casos mencionados e informaram que pretendem recorrer das decisões desfavoráveis.

Com informacoes de Olhar Digital.