Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula sancionou leis e decretos para combate a violência contra a mulher, incluindo a criação do Sistema Integrado Mulher Segura e a regulamentação da Lei 15.383 de 2026 sobre monitoramento eletrônico de agressores. O PL 4300 de 2025 determina que todos os locais com grande circulação de pessoas, como aeroportos, shoppings e órgãos públicos, exibam informações sobre o Ligue 180, canal de denúncias de violência contra a mulher.

Além disso, o 'Pix Pensão', de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia, incluindo trabalhadores informais, autônomos e MEIs (microempreendedores individuais). Até então, o desconto direto era garantido apenas a quem tinha carteira assinada.

A deputada Tábata Amaral aproveitou o evento para criticar o ritmo de tramitação de outras pautas ligadas às mulheres no Legislativo, afirmando que o Congresso 'tem trabalhado pouco' e resistindo a avançar em temas como o fim da escala 6 X 1, a PEC da Segurança e o projeto que criminaliza a misoginia.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, participou da cerimônia e elogiou a atuação conjunta dos Três Poderes no combate ao feminicídio, mencionando a agilidade na concessão de medidas protetivas como fator que tem ajudado a reduzir o número de casos e disse que as mulheres 'estão se sentindo mais seguras' e denunciando mais seus agressores.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o pacote de medidas reforça o pacto dos Três Poderes lançado por Lula contra o feminicídio e defendeu a aprovação, pelo Congresso, do projeto que criminaliza a misoginia. Estavam presentes ainda o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O ministro Alexandre Moraes destacou três decisões recentes da Corte na área, incluindo o entendimento que permite ao delegado aplicar medidas protetivas de urgência em comarcas sem juiz disponível, evitando que a demora custe a vida da vítima.

O ministro da Justiça, Wellington César, afirmou que o governo tem promovido um esforço conjunto com estados e municípios para conter a violência contra a mulher, citando os dados do primeiro semestre que mostram queda nos casos de feminicídio pela primeira vez em anos.

O presidente Lula falou sobre o papel do pacto entre os Três Poderes e a sociedade civil na queda dos índices de feminicídio em algumas cidades, citando o exemplo de Niterói, que completou 18 meses sem registrar um caso.

Ele disse que o país 'vai ter que mudar o comportamento' do Congresso, do Judiciário, do Executivo e da polícia para proteger as mulheres, e afirmou que o Brasil está 'tornando prático' o combate à violência de gênero, e não apenas discursando sobre o tema.

Com informacoes de Poder360.