O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (20.jul.2026), a lei que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Esse projeto, de número 2.583 de 2020, transforma em lei a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, criada por decreto em 2023, e visa consolidar essa estratégia como uma política de Estado.

A nova legislação estabelece mecanismos para estimular investimentos, inovação e parcerias entre laboratórios públicos, empresas privadas e instituições de pesquisa. O objetivo é reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros, ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas, insumos e equipamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a lei fortalece laboratórios públicos, incentiva a pesquisa e utiliza o poder de compra do SUS para estimular a indústria nacional.

A lei também torna permanentes as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que são acordos entre laboratórios públicos e empresas privadas para transferência de tecnologia e produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos destinados ao SUS. Outro ponto importante é o programa de desenvolvimento e inovação local, que cria mecanismos de financiamento para pesquisa e inovação, com apoio a projetos considerados estratégicos.

Além disso, a lei permite ao poder público financiar pesquisas de alto risco tecnológico e contratar, futuramente, as soluções desenvolvidas, por meio da encomenda tecnológica. Ela estabelece critérios para credenciar empresas aptas a desenvolver e produzir tecnologias, consideradas empresas estratégicas de saúde, e cria regras para definir quais medicamentos, vacinas, equipamentos e outras tecnologias terão prioridade nas políticas públicas, denominados produtos estratégicos para a saúde.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida transforma instrumentos que antes dependiam de decretos e portarias em uma política com maior segurança jurídica para investimentos a longo prazo. Padilha afirmou que a pandemia de covid-19 mostrou a necessidade de ampliar a autonomia produtiva do país, citando a produção nacional de medicamentos, vacinas e insumos como uma questão de soberania.

Na cerimônia de sanção da lei, no Palácio do Planalto, Lula usou uma meia com a marca do SUS e afirmou que a medida fortalece a capacidade do Brasil de produzir medicamentos, vacinas e tecnologias de saúde. Em sua fala, Lula agradeceu ao Congresso pela aprovação da proposta e fez críticas ao governo anterior, comparando a atuação dos ministros da atual gestão com os antecessores, chamando-os de 'mequetrefes'.

A lei sancionada teve origem em projeto apresentado pelo deputado Luizinho (PP-RJ) durante a pandemia. Essa ação do governo Lula se soma a outras recentes, como a intenção de provar ao mundo quem está falando a verdade sobre a nova tarifa de 25% imposta pelos EUA ao Brasil, mostrando a determinação do governo em lidar com desafios internacionais e internos no setor de saúde e economia.

Com informacoes de Poder360.