O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que retoma o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em linhas de crédito destinadas a hospitais filantrópicos, santas casas e outras instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, a lei permite que essas instituições tenham acesso a financiamentos com recursos do FGTS.

A sanção foi formalizada em um evento no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Lula, de ministros e autoridades. O objetivo é oferecer crédito mais barato para que possam substituir as dívidas com juros mais altos por empréstimos de longo prazo e com taxas menores. Na solenidade, houve a formalização de alguns contratos com a Caixa para ampliação da infraestrutura de hospitais.

Os contratos incluem o Instituto do Câncer do Ceará (Fortaleza/CE) com R$ 46 milhões; Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (Goiânia/GO) com R$ 33 milhões; e Santa Casa de Misericórdia de Barretos (Barretos/SP) com R$ 30 milhões. Além disso, a Caixa emprestará todos os recursos disponíveis, hoje estimados em R$ 2,11 bilhões. Desse total, R$ 1,58 bilhão já está em negociação com 78 hospitais filantrópicos.

Ao todo, estão previstos até R$ 8,5 bilhões em financiamentos. No Brasil, existem 1.525 hospitais filantrópicos em 1.145 municípios. O financiamento ao qual as instituições terão acesso também permite trocar dívidas com encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano. Segundo o governo, essas linhas de crédito permitem que hospitais e Santas Casas troquem dívidas contratadas com juros altos por financiamentos de longo prazo com taxas menores, reduzindo o custo financeiro dessas instituições.

A nova lei também amplia o alcance da política. A partir de agora, instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência também poderão acessar essas linhas de crédito com recursos do FGTS. Essa política foi criada em 2019, mas tinha prazo para terminar. Inicialmente, a autorização valia até 2022. De 2022 até agora, a medida permaneceu paralisada por falta de previsão legal para o funcionamento. Com a sanção, a medida fica garantida até o fim de 2030.

Segundo o governo, entre 2019 e 2022, o fundo cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas. Essa medida é mais um passo do governo Lula em relação a questões de saúde e financiamento, como já vimos em outras decisões recentes.

Com informacoes de G1 Política.