O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira um decreto que regulamenta a abertura de mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas, a partir de novembro de 2027. Já os consumidores residenciais terão acesso ao mercado livre a partir de novembro de 2028.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pequenos estabelecimentos poderão ter redução de até 20% na conta de luz com essa medida. O vice-presidente Geraldo Alckmin também destacou que a mudança deve baratear o valor da energia, pois atualmente os grandes consumidores conseguem energia 23% mais barata no mercado livre.

O decreto estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê o Supridor de Última Instância (SUI), responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Até 31 de dezembro de 2030, a função de Supridor de Última Instância será exercida pelas distribuidoras de energia elétrica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá que definir como será feita a transição entre os ambientes regulado e livre, com regras sobre informação e proteção ao consumidor, comparação de ofertas e migração entre os modelos de contratação. Além disso, Lula assinou outros três decretos nos setores de energia e transição energética, que regulamentam políticas voltadas ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e da captura e armazenamento de carbono.

Com informacoes de G1 Política.