A Justiça Eleitoral, em colaboração com a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho, iniciou nesta edição da campanha de combate ao assédio eleitoral no local de trabalho, marcando a segunda eleição consecutiva em que a iniciativa é realizada.

Conforme esclarece o procurador do Trabalho Igor Gonçalves, o assédio eleitoral ocorre quando patrões, chefes ou colegas tentam influenciar a escolha dos candidatos dentro do ambiente laboral, seja na iniciativa privada ou no setor público, diferenciando apenas as relações e as eventuais consequências jurídicas.

No setor privado, a pressão pode vir de empregadores, superiores hierárquicos ou colegas; no serviço público, gestores, agentes públicos, terceirizados ou contratados podem exercer a mesma influência. O ponto central, segundo Gonçalves, é que ninguém pode usar o trabalho, o salário, o cargo ou a relação de poder para direcionar o voto de outrem.

O procurador destaca ainda que o assédio pode se manifestar de forma sutil, como a veiculação de propaganda eleitoral ou pesquisas que insinuam a preferência por determinado candidato em canais institucionais da empresa ou órgão público. Caso o empregador não adote medidas para coibir essas práticas, ele também pode ser responsabilizado.

Além das condutas diretas – como solicitar voto para um candidato ou ameaçar demissão em razão da escolha política – a legislação proíbe obrigar trabalhadores a participar de atos de campanha, a realizar reuniões com candidatos dentro da empresa ou a qualquer outra forma de pressão que viole o voto livre.

Para denunciar situações que configurem crime de assédio eleitoral, o cidadão pode procurar uma unidade do Ministério Público do Trabalho ou registrar a queixa pelo site do MPT. Todas as denúncias são mantidas anônimas.

A campanha de combate ao assédio eleitoral para a eleição de 2024 teve início 45 dias antes do primeiro turno. Entre 2023 e 2026, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos relacionados a assédio eleitoral.

Outras notícias relacionadas ao tema: Debatedores alertam para violência contra jornalistas e temem ataques coordenados durante eleições; Ministra pede cota de cadeiras para mulheres no Legislativo na celebração de 93 anos do voto feminino; Comissão aprova projeto que limita demissões sem justa causa em período eleitoral; Projeto aumenta pena para compra de votos que envolva assédio no local de trabalho.

Para comunicar erros ou sugestões sobre o portal da Câmara, o usuário pode utilizar o formulário disponível no site. O Disque‑Câmara funciona pelo número 0800‑0‑619‑619, das 8h às 20h; o atendimento por WhatsApp pelo (61) 3216‑0000, das 8h às 19h; e o atendimento presencial está disponível das 9h às 19h.

Com informacoes de Portal da Câmara dos Deputados.