A Justiça de Mato Grosso concedeu prazo de 15 dias para que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo se manifeste sobre um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para penhorar 30% de sua aposentadoria. A medida busca garantir o pagamento de condenações por improbidade administrativa que, somadas, ultrapassam R$ 500 milhões.

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada na última sexta-feira (16).

O pedido do MPE foi apresentado após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhar à Justiça os comprovantes de pagamento da aposentadoria de Bosaipo referentes aos meses de maio, junho e julho deste ano. Os documentos indicam que o ex-parlamentar recebe proventos brutos de R$ 26.534,49, com valor líquido de R$ 10.802,51.

Na manifestação, o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro apontou dificuldades para localizar bens em nome de Bosaipo que possam ser penhorados. Segundo ele, a busca patrimonial é prejudicada pela falta de acesso do Ministério Público ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).

O promotor também ressaltou que o ex-deputado figura como réu ou executado em aproximadamente 104 processos, entre ações de improbidade administrativa e cumprimentos de sentença, em tramitação na mesma vara especializada. Somados, os valores atualizados das condenações superam meio bilhão de reais.

Diante desse cenário, o MPE requereu a penhora de 30% dos proventos de aposentadoria de Bosaipo até que os valores devidos sejam quitados.

Ao analisar a solicitação, o juiz Bruno D'Oliveira Marques destacou que a penhora de rendimentos de natureza alimentar exige cautela e determinou que a defesa do ex-parlamentar seja ouvida antes de qualquer decisão. Bosaipo terá 15 dias para apresentar sua manifestação. Em seguida, o Ministério Público terá mais cinco dias para se pronunciar.

Com informacoes de MidiaNews.