A partir desta quarta-feira, tribunais de todo o país passam a contar com o conjunto completo de funcionalidades da Remessa Digital, disponível no portal Jus.br. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alerta que o pleno uso dessas funcionalidades por magistradas, magistrados, servidoras e servidores depende da integração dos tribunais.

Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, a Remessa Digital busca substituir o Malote Digital e as comunicações por e-mail, permitindo o envio e o recebimento de documentos, com registro automático de tramitação. A solução integra o portal Jus.br, ambiente que centraliza os principais sistemas judiciais do país.

As funcionalidades da Remessa Digital padronizam e automatizam comunicações entre tribunais e varas. A remessa de ofícios garante o envio eletrônico de comunicações entre tribunais, com registro automático de protocolo e recebimento e possibilidade de juntada automática ao processo.

Com a efetivação de declínios de competência, é possível redistribuir automaticamente processos eletrônicos entre os sistemas de tramitação utilizados pelos mais de 90 tribunais do país. Já as cartas precatórias e de ordem são enviadas automaticamente de maneira estruturada e integrada ao fluxo processual.

Lançada há um ano, a Remessa Digital contribui para reduzir o tempo dedicado às atividades administrativas, ampliar a segurança jurídica e aumentar a eficiência processual. Para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0, a ferramenta é um importante passo para a modernização do Judiciário.

Com informacoes de Portal CNJ.