A juíza Ana Letícia Santini, da 23ª Vara Cível de Brasília, determinou que o condomínio Mônaco restabeleça o cadastro de moradora da pré-candidata do PL Maria Amélia. Na última quinta-feira (23/7), a confeiteira foi impedida de entrar no local em que mora há 18 anos devido a uma determinação da síndica.

Segundo a síndica Juliana Porcaro, Maria Amélia e o marido não apresentaram um documento que foi pedido em janeiro deste ano. A confeiteira alegou à polícia que estava sendo perseguida por outros moradores “em virtude de sua condição de pré-candidata”.

A juíza Ana Letícia Santini entendeu que a alegação da síndica de que a confeiteira e o marido não tinham apresentado um documento referente à posse do terreno não era suficiente para restringir o acesso da pré-candidata ao local.

A magistrada escreveu que “a administração condominial dispõe de instrumentos adequados para exigir a atualização de documentos ou promover a regularização de cadastros internos. Não lhe é dado, porém, substituir-se ao Poder Judiciário para instituir medidas restritivas aptas a afetar direitos relacionados à posse, à propriedade ou à moradia”.

A juíza determinou que o condomínio restabeleça o cadastro de moradora de Maria Amélia e da família; que assegure o ingresso no condomínio e o acesso à respectiva unidade residencial nas mesmas condições aplicáveis aos demais moradores; e abstenha-se de impor, no que se refere ao acesso ao condomínio, restrições fundadas na pendência cadastral alegada.

Em nota, a defesa de Maria Amélia afirmou que ela e o marido “não recorreram à Justiça em busca de privilégios, buscaram o restabelecimento de direitos básicos que foram restringidos arbitrariamente pela Administração Condominial”.

Já a síndica Juliana afirmou que o casal foi notificado pela administração desde 2018, pelo ex-síndico à época. “Fica parecendo uso desta situação, que é padrão em muitos condomínios, para servir de campanha política antecipada”, disse.

Com informacoes de Metrópoles.