Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou nesta sexta‑feira (21) a suspensão da emissão de vistos de residência permanente que vigorava desde 21 de janeiro e afetava cidadãos de 75 países.

A medida impedia o processamento de vistos de imigrante — que permitem a entrada temporária — para requerentes de nações como Brasil, Rússia e Irã. O Departamento de Estado justificou a política alegando que os imigrantes desses países representariam “alto risco de depender de assistência social ou de se tornar um peso para as finanças públicas”. Na época, uma porta‑voz do governo americano afirmou que “visto americano é um privilégio, não um direito”.

Na decisão, a juíza Jeannette Vargas, do Tribunal Distrital de Nova York, considerou a política “contrária à lei” e que ultrapassa a “autoridade legal” do secretário de Estado Marco Rubio. Vargas determinou que os funcionários consulares foram instruídos erroneamente a recusar vistos de imigração apenas com base no país de origem, mesmo quando o requerente atendia a todos os demais requisitos.

O pronunciamento revoga qualquer negativa de visto fundamentada exclusivamente nessa política, embora o governo federal ainda tenha a possibilidade de interpor recurso.

Desde que assumiu o cargo, Trump tem colocado a imigração ilegal como prioridade, promovendo deportações em massa de imigrantes sem documentos e restringindo significativamente a entrada legal de estrangeiros. Diversas ações emblemáticas do seu governo foram anuladas pelos tribunais.

No início de junho, um juiz federal anulou a taxa de 100 mil dólares imposta para vistos de trabalho, amplamente utilizada no setor de tecnologia. No final de junho, a Suprema Corte derrubou um decreto emitido no primeiro dia do segundo mandato de Trump que eliminava a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos, com o objetivo de acabar com o que ele considerava um incentivo à imigração ilegal.

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Com informacoes de G1.