O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou, em 13 de outubro de 2026, um novo benefício que garante até seis meses de pagamento a mulheres que foram vítimas de violência doméstica e que recebem ordem judicial de afastamento do trabalho.

Essa medida regulamenta o afastamento protetivo, permitindo que a beneficiária mantenha sua remuneração integral durante o período de afastamento, evitando a perda de sustento enquanto cumpre as determinações de proteção previstas na legislação.

O anúncio foi divulgado em vídeo pela plataforma G1, com duração de 3 minutos e 57 segundos, publicado no mesmo dia (13/10/2026) às 21:09:22 (horário de Brasília). O conteúdo audiovisual detalha as condições de elegibilidade, o procedimento para solicitação e os direitos assegurados pelo novo benefício.

Com a nova regulamentação, o INSS alinha-se às políticas de combate à violência contra a mulher, reforçando a aplicação da Lei Maria da Penha ao garantir suporte financeiro durante o processo de proteção judicial.

Para requerer o benefício, a mulher deve apresentar ao INSS a decisão judicial que determina o afastamento, comprovante de vínculo empregatício e demais documentos exigidos pelo órgão, conforme orientações disponíveis nos canais oficiais de atendimento.

Com informacoes de G1.