O governo federal informou, nesta terça-feira (29), que solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 5,2 mil sites ilegais de casas de apostas, conhecidas como bets, nas últimas 48 horas.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, 183 perfis no Instagram e 390 páginas no Facebook foram bloqueados, e 186 aplicativos foram retirados das lojas da Apple e do Google.

Em entrevista à CNN, o porta-voz do governo destacou: “O compromisso é combater os anúncios desses jogos na internet, que atuam como porta de entrada para os consumidores”.

Na sequência, surgiram reações de entidades que representam as bets, que pediram ao STF a suspensão da Medida Provisória assinada por Lula; ao mesmo tempo, as transações via Pix registraram queda de 10% após a proibição.

Após a publicação da MP das bets na última sexta-feira (25), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda abriu 63 autos de constatação, autorizando a Senasp a fiscalizar CNPJs que recebiam recursos de sites ilegais. Caso as investigações resultem em arrecadação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O subsecretário da SPA, Carlos Renato Xavier, afirmou: “Estamos fiscalizando as instituições financeiras que não seguem as regras do Banco Central e permitem que CNPJs sejam usados para receber dinheiro de casas de apostas e outras operações fraudulentas e ilegais”.

Com a proibição das casas de apostas no Brasil, as bets têm até 5 de outubro para retirar de circulação as peças publicitárias. A MP também estabelece que as lojas de aplicativos da Apple e do Google removam os aplicativos notificados até 6 de outubro.

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Com informacoes de Olhar Digital.