O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou, nos primeiros seis meses de 2026, uma taxa de 68% de caducidade das Medidas Provisórias (MPs) apresentadas ao Congresso Nacional.

Esse índice indica que, em média, apenas três de cada dez medidas editadas pelo Executivo se transformam em lei, enquanto as demais expiram ao término do prazo constitucional de 120 dias.

O resultado evidencia a consolidação da estratégia de "caducidade" adotada pelos partidos de oposição e pelo Centrão, que buscam neutralizar pautas do Executivo sem enfrentar votações nominais desgastantes.

Entre janeiro e junho de 2026, foram editadas 19 MPs com validade de 120 dias; 13 perderam eficácia e somente 6 foram convertidas em lei após a análise do Congresso.

As MPs que caducaram incluem a MP 1.329/2025, destinada a créditos para a defesa civil; a MP 1.330/2025, que tratava da demarcação de terras da União; e a MP 1.331/2025, referente ao FGTS. Essa última propunha o saque total do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa que optassem pelo saque‑aniversário, além de impor restrições ao uso do fundo para empréstimo consignado. As três medidas expiraram no início de junho.

As MPs aprovadas no primeiro semestre de 2026 foram: MP 1.343/2026 (Frete), MP 1.345/2026 (Exportadores), MP 1.312/2025 (Sanidade Agropecuária), MP 1.339/2026 (Desastres Climáticos em Minas Gerais) e MP 1.348/2026 (Bets).

A MP 1.304/2025, relativa ao setor elétrico, também foi aprovada pelo Congresso, mas teve partes vetadas pelo governo Lula; posteriormente, a norma foi regularizada pela Lei 15.269 de 2025.

MP caducada gera prejuízos de R$ 17 bilhões aos

Com informacoes de Gazeta do Povo.