O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do ministro do empreendedorismo Paulo Henrique Rodrigues Pereira, anunciou nesta terça-feira (12) que enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) para perdoar até R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas por Microempreendedores Individuais (MEIs), 12 dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo o ministro, a medida visa remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos, totalizando R$ 12,6 bilhões e atingindo cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, um segmento que Lula tem buscado fortalecer para atrair eleitores.

Além do perdão de dívidas, a proposta inclui a elevação do teto de faturamento de MEIs, atualmente limitado a R$ 81 mil, para permitir a contratação de até dois empregados, e a criação de novas linhas de crédito específicas para a categoria.

O ministro também apresentou a iniciativa denominada “Pix MEI”, que prevê a destinação de até R$ 5 mil por MEI para investimentos no próprio negócio, como forma de estímulo ao crescimento e à formalização.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, complementou a proposta ao anunciar que o governo comprará dívidas de microempreendedores junto a bancos, oferecendo descontos superiores a 90% para facilitar o pagamento, dentro do programa Desenrola 3.0, já em vigor.

Durigan também destacou que empreendedores que faturarem até R$ 40 mil na prestação de pequenos serviços e vendas para pessoas físicas não precisarão abrir um CNPJ nem emitir nota fiscal ao prestar serviços para indivíduos, e que essa dispensa será estendida aos optantes do MEI.

O anúncio segue o mesmo espírito de apoio ao empreendedorismo que vimos em 12 de outubro, quando o portal divulgou 30 franquias baratas para abrir negócio em 2026 a partir de R$ 6,9 mil, reforçando a estratégia de estímulo ao setor de microempresas.

Com informacoes de InfoMoney.