Governo de SP Envia Projeto de Lei para Garantir Empregos de Ferroviários
O governo de São Paulo enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para garantir a absorção dos funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) afetados pela concessão das linhas 10, 11, 12 e 13. A medida visa proteger os empregos dos ferroviários após o fim da greve que ocorreu no retorno provisório da estatal por 90 dias.
A concessionária privada que assumiu as linhas registrou falhas operacionais e incêndio, o que motivou a greve dos ferroviários. Com o fim da greve, o governo paulista decidiu encaminhar o projeto de lei para garantir a transferência dos empregados da CPTM para órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do estado.
A proposta foi apresentada durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), na capital paulista, e foi aprovada por 131 votos favoráveis contra 26 votos contrários. A categoria aprovou o acordo em votação nesta quarta-feira (5), e a decisão foi tomada após os profissionais analisarem a proposta apresentada.
O projeto de lei prevê a autorização para a absorção dos empregados atuais da empresa nas linhas 10, 11, 12 e 13. A ata da audiência registra que a linha 10 tem em torno de 2.171 empregados, e as linhas 11, 12 e 13 somam 2.477. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos afirmou que todos os empregados permanecem nos quadros da empresa e que, futuramente, poderão ser absorvidos por outros órgãos e entidades da administração pública.
O projeto de lei ainda precisará tramitar nas comissões e passar por votação em plenário. Não há, porém, um prazo definido para essa votação. Se for aprovado, o texto será encaminhado ao governador para sanção ou veto. A categoria permanecerá em estado de greve, acompanhando atentamente o cumprimento dos compromissos assumidos e a evolução das negociações.
Com informacoes de G1.

