Google, Meta e TikTok entraram com ações judiciais separadas em tribunais federais da Califórnia nesta quinta‑feira (5) com o objetivo de bloquear uma lei estadual que restringe o uso de recursos considerados potencialmente viciantes em redes sociais por crianças e adolescentes, impedindo sua implementação a partir de janeiro de 2027.

As empresas alegam que a legislação viola direitos de liberdade de expressão e conflita com a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos, que protege as plataformas de responsabilidade por conteúdo gerado por usuários.

O texto da lei classifica determinadas ferramentas de design como psicologicamente exploratórias, afirmando que podem estimular menores a consultar compulsivamente as redes sociais; plataformas que não cumprirem as exigências poderão ser multadas.

O Google defende as proteções já oferecidas no YouTube, destacando que vídeos não são reproduzidos automaticamente em contas infantis e que os responsáveis podem desativar o Shorts, seu feed de vídeos curtos. “Acreditamos que os pais estão mais bem posicionados para tomar as decisões certas para suas famílias. Por isso, oferecemos uma variedade de proteções e ferramentas que colocam os pais no controle”, afirmou José Castañeda, porta‑voz do Google.

O TikTok ainda não se pronunciou publicamente, mas a petição judicial afirma que a empresa exerce “poder de decisão editorial” sobre os vídeos apresentados aos usuários e que a legislação restringe esse direito.

As ações surgem em meio a uma série de processos relacionados aos possíveis efeitos do uso excessivo de redes sociais por crianças e adolescentes. Em março, Meta e YouTube perderam processo em Los Angeles movido por uma jovem que alegou ter desenvolvido dependência dos serviços, sendo condenadas ao pagamento de US$ 6 milhões (cerca de R$ 32,8 milhões) em indenização.

No mês passado, a Meta também fechou acordo em processo semelhante movido por uma jovem de 18 anos do Mississippi; a autora da ação havia firmado acordos com TikTok e YouTube.

Defensores da nova legislação afirmam que as empresas estão tentando preservar seus modelos de negócio, em vez de proteger os direitos dos usuários. “Os modelos de negócio da Meta, do Google e do TikTok dependem de manter crianças e adolescentes rolando as telas. Agora, eles alegam que proteger esses recursos é uma questão de liberdade de expressão”, disse Brooke Istook, diretora‑executiva da Heat Initiative.

A petição também fez referência a debates políticos mais amplos, mencionando que Elon Musk gastou mais de US$ 400 milhões em iniciativas relacionadas, enquanto alguns republicanos perderam influência; um pioneiro da IA declarou que o mundo seria melhor sem inteligência artificial, e eleitores nos EUA enviaram um recado à indústria de IA, ameaçando a expansão de data centers.

Não é a primeira vez que o Google enfrenta escrutínio legal; em outubro a empresa anunciou o fim do Jules, agente de IA autônomo para programação, transferindo os aprendizados ao projeto Antigravity, e no final do mesmo mês lançou o Gemini 4 Carbon, IA avançada voltada para cibersegurança, demonstrando seu contínuo envolvimento com desafios regulatórios e tecnológicos.

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