O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta‑feira, 2 de outubro de 2026, a suspensão do afastamento cautelar do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e determinou seu retorno imediato ao cargo de presidente interino do Judiciário estadual.

O afastamento havia sido determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante uma apuração disciplinar contra o magistrado. A medida foi aplicada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após a apresentação de representação motivada por uma liminar concedida por Tutmés Airan em 4 de agosto, a qual suspendeu temporariamente uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraude em transferências de domicílio eleitoral em Junqueiro (AL).

Gilmar Mendes entendeu que o afastamento estava diretamente ligado ao conteúdo da decisão judicial proferida por Tutmés Airan no exercício da função. Para o ministro, a retirada de um magistrado não pode ser utilizada como punição pela interpretação adotada em uma decisão e não havia elementos suficientes para caracterizar falta disciplinar grave que justificasse a medida. O ministro ainda destacou que o período do afastamento, às vésperas das eleições, poderia comprometer a independência do Judiciário e a neutralidade do Estado durante o processo eleitoral.

A decisão de Mendes não encerra a apuração em curso no CNJ. O conselho poderá continuar investigando outros fatos relacionados à conduta do desembargador, desde que não estejam ligados ao conteúdo da decisão analisada pelo STF.

A Polícia Federal investigava suspeitas de inscrições eleitorais fraudulentas e transferências irregulares de domicílio eleitoral em Junqueiro. No curso da apuração, a PF requereu à Assembleia Legislativa de Alagoas uma lista de servidores comissionados e a identificação do deputado estadual ao qual cada um estaria vinculado. A Assembleia questionou o pedido, alegando que o ofício da PF não esclarecia o objeto da investigação e levantou dúvidas sobre eventual envolvimento de deputados estaduais, que poderiam ter foro por prerrogativa de função.

Em resposta, a Casa Legislativa apresentou uma reclamação ao TJAL, distribuída a Tutmés Airan, que concedeu a liminar que suspendeu a investigação e determinou o envio dos autos sob sigilo ao tribunal para análise de competência. Após a PF esclarecer que a apuração tinha natureza exclusivamente eleitoral e não envolvia deputados estaduais, o processo foi redistribuído a outro desembargador, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral e revogou a liminar. Em seguida, foi apresentada ao CNJ a representação disciplinar contra Tutmés Airan.

Como já mostrado em cobertura anterior, Gilmar Mendes tem se manifestado sobre procedimentos judiciais envolvendo colegas do STF, como na denúncia de 19 de setembro de 2026, em que questionou o procedimento do ministro Luiz Fux na Segunda Turma ao afastar diretor da Polícia Federal. A atuação do ministro continua a gerar discussões sobre a independência e a neutralidade das instituições judiciais.

Com informacoes de Poder360.