O ministro Gilmar Mendes apresentou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, uma proposta de alteração no Regimento Interno que visa impedir que policiais e integrantes das Forças Armadas ocupem cargos comissionados ou de confiança nos gabinetes dos ministros do STF.

A medida prevê que os servidores atualmente em tais funções sejam devolvidos aos seus órgãos de origem e que a nova regra se aplique a todas as carreiras policiais previstas na Constituição, inclusive quando estejam em licença ou cedidos. Entre os agentes abrangidos estão a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis e militares dos estados, os corpos de bombeiros militares e as polícias penais.

A única exceção admitida diz respeito a atividades de segurança. Nessas situações, a presença do servidor deve ser comunicada pela chefia de gabinete à Secretaria do Tribunal, e o agente não poderá participar da instrução de inquéritos, processos ou prestar assessoramento jurídico.

Se a proposta for aprovada, caberá ao presidente do STF providenciar o retorno imediato dos servidores que não se enquadrem na nova norma, com a mudança entrando em vigor na data de sua publicação.

Na prática, delegados da Polícia Federal atualmente atuam nos gabinetes dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Gilmar já havia sugerido anteriormente a Edson Fachin a restrição da presença de delegados; a proposta atual amplia a vedação para incluir militares e demais carreiras policiais.

A iniciativa surge em meio a intensas discussões internas sobre a condução de investigações no STF. A permanência de delegados no gabinete de André Mendonça, relator de apurações relacionadas ao Banco Master, gerou atrito com o diretor‑geral da PF, Andrei Rodrigues. A situação se agravou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que tratava de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, ex‑controlador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, o que levou a Procuradoria‑Geral da República a questionar a forma como o documento foi elaborado.

Gilmar Mendes manifestou preocupação de que os gabinetes do STF estejam se transformando em “delegacias de polícia”, com decisões investigativas sendo tomadas pelo tribunal em vez da Polícia Federal.

A proposta ainda será submetida à análise dos ministros do STF; caso seja aprovada, será incorporada ao Regimento Interno da Corte.

Em paralelo, o presidente Fachin retirou pedido contra André Mendonça no inquérito sobre fake news, enquanto a crise institucional no STF tem sido apontada como motivo para acelerar o encerramento desse inquérito. A PGR está averiguando possível interferência em relatório da PF acerca de Alexandre de Moraes. O senador Zanin solicitou apuração criminal após a divulgação de dados sigilosos por Deltan Dallagnol. No caso Banco Master, delegados pediram impedimento de Gonet, citado no relatório, e Zanin, acompanhando Cármen Lúcia, votou contra recurso que visava libertar o ex‑presidente Jair Bolsonaro.

Com informacoes de Congresso em Foco.