Os filhos de Brad Pitt, incluindo Shiloh, Maddox, Zahara, Vivienne, Pax e Knox, podem manter seu direito à herança mesmo após trocar o sobrenome do pai.

De acordo com a legislação da Califórnia, onde foi processado o divórcio do casal e a alteração de nome da filha Shiloh, a retirada do sobrenome paterno não desfaz a relação de filiação.

A advogada Karina Mendes Santos, especialista em planejamento patrimonial e sucessório, afirma que a legislação sucessória reconhece expressamente a relação entre pais e filhos biológicos, bem como entre filhos adotivos e seus pais adotantes.

Ela explica que, na Califórnia, se uma pessoa morrer sem testamento ou outro planejamento sucessório válido, os filhos estão entre os primeiros chamados para receber a herança.

A lei destina aos descendentes a parcela do patrimônio que não for atribuída ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, de acordo com cada caso.

Karina Mendes Santos também afirma que no Brasil o entendimento jurídico é o mesmo, com a legislação assegurando a igualdade de direitos entre todos os filhos, sejam biológicos ou adotivos.

Além disso, de acordo com a advogada, a exclusão de um filho à herança somente ocorre em caso de deserdação ou indignidade, e não por comportamentos pessoais ou familiares.

Com informacoes de CNN Brasil.