O volume de litígios envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou crescimento acelerado nos primeiros seis meses do ano, com 2,239 milhões de novas ações apresentadas, representando alta de 21,2% em relação ao mesmo período de 2025, que contou com 1,847 milhão de processos.

Esse acréscimo fez o estoque de processos pendentes subir de 4,347 milhões ao final de 2025 para 4,69 milhões atualmente, acumulando um aumento de 339,6 mil ações nos últimos seis meses.

Em termos de média mensal, o número de novas ações passou de 248,8 mil em 2023 para 373,3 mil no primeiro semestre, o que corresponde a um crescimento de 50%.

O Índice de Atendimento à Demanda, que relaciona processos encerrados com os recém‑iniciados, ficou em 93,35% em 30 de junho, indicando que, para cada cem ações que chegam ao Judiciário contra o INSS, 93 são concluídas.

Para enfrentar o descompasso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 25 de agosto, o programa AceleraPrev, destinado a reduzir o tempo de tramitação e estimular a conciliação nos processos previdenciários.

Mais de 114 mil processos previdenciários já tramitavam há mais de dez anos, distribuídos entre aproximadamente 38 mil na Justiça Federal e mais de 75 mil nas varas estaduais.

O sistema PrevJud, responsável pela comunicação automatizada entre o Judiciário e o INSS, transmitiu 2 milhões de ordens judiciais desde 2024, apresentando taxa de resposta de 88,32% por parte do instituto. Nos primeiros meses de 2026, foram processadas diretamente pelo sistema mais de 775 mil ordens.

Dos processos julgados em 2026, 38,5% resultaram favoráveis ao segurado, com 19,63% de procedência ou provimento e 18,84% de homologação de acordo; entre os julgados com mérito, a taxa de decisões favoráveis chegou a 47,1%.

A maioria dessas ações culmina em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a até 60 salários mínimos (R$ 97.260), que o Executivo deve pagar em até 60 dias a partir da entrega da requisição. Valores superiores são convertidos em precatórios, cuja quitação se estende até o fim do exercício seguinte, pressionando o Orçamento da União. Em 2021, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou os precatórios como um “meteoro” devido ao ritmo de expansão dos gastos.

Especialistas apontam que a diminuição da fila beneficia o governo ao reduzir despesas retroativas e acelera o recebimento pelos segurados, porém indeferimentos intempestivos e decisões sem análise adequada acabam alimentando a judicialização. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou atrasos na análise, divergências interpretativas, falhas procedimentais e erros administrativos como causas principais.

Em agosto, ao manter a concessão de benefícios previdenciários na lista de alto risco para as contas públicas, o TCU registrou que a taxa de indeferimentos indevidos, que variava entre 11% e 13,5% até meados de 2025, alcançou 16% nos ciclos iniciados em outubro de 2025 e janeiro de 2026.

Dados do Ministério da Previdência mostram que a média mensal de requerimentos rejeitados entre janeiro e maio de 2026 chegou a 668,6 mil, alta de 70% em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto as concessões mensais subiram de 608,6 mil para 683,8 mil, aumento de 12,4%.

A redução da fila de processos do INSS permanece como promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem buscado aprimorar a eficiência do sistema previdenciário diante do crescente volume de demandas judiciais.

Com informacoes de O GLOBO.