Na quarta‑feira, 9 de setembro de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, assumindo pessoalmente a condução do processo que investiga notícias falsas, ameaças e outras formas de ataque ao STF, seus ministros e familiares.

O inquérito foi aberto em 2019 pelo próprio STF com o objetivo de identificar a produção e a divulgação de informações fraudulentas, comunicações falsas sobre crimes, denúncias caluniosas, ameaças e demais ataques dirigidos ao Tribunal e a seus integrantes.

Em abril de 2019, o então ministro Alexandre de Moraes ordenou a retirada do ar da reportagem intitulada "O amigo do amigo do meu pai", publicada pela revista Crusoé e reproduzida no site O Antagonista. A medida gerou forte reação de entidades de imprensa e juristas, que a classificaram como censura prévia; poucos dias depois a decisão foi revogada, permanecendo como um dos episódios mais controversos da investigação.

A partir desse ponto, a investigação passou a ser utilizada para bloquear contas de influenciadores nas redes sociais, bem como para autorizar buscas, apreensões e quebras de sigilo. Entre os influenciadores alvos estavam Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e outros perfis ligados ao ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL), cujas contas foram suspensas por determinação judicial.

Em 2021, o deputado federal Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo contendo ameaças a ministros do STF e defendendo medidas autoritárias contra a Corte. Embora o processo de condenação tenha seguido trâmite próprio, a prisão teve origem nas apurações iniciadas no âmbito do inquérito das fake news.

Outro caso relevante envolveu o jornalista Luís Pablo, que mantém um blog no Maranhão e publicou reportagens sobre suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por parte do ministro Flávio Dino e de seus familiares. O jornalista foi alvo de busca e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes dentro do inquérito, sendo mencionada suspeita de perseguição (stalking) e monitoramento ilegal de autoridade.

Em 2022, a sigla do Partido da Causa Operária (PCO) passou a ser investigada após publicar críticas duras a ministros do STF, em especial ao próprio Moraes. A investigação resultou na suspensão de perfis do partido nas redes sociais por ordem judicial.

Dentro do mesmo inquérito, Moraes também iniciou a apuração de acessos e vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros do STF e de seus familiares. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra servidores em três estados e decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados, com o objetivo de verificar eventual comercialização das informações.

Essa mudança de relatoria ocorre em meio a outras decisões recentes de Fachin, como a suspensão das decisões de André Mendonça que afastaram o diretor‑geral da Polícia Federal e a concessão de prazo de três dias para que Mendonça justifique afastamento de chefe da PF, reforçando o papel ativo do presidente do STF nas questões institucionais em curso.

Com informacoes de G1 Política.