Na quarta‑feira, 9 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da decisão do ministro André Mendonça que havia afastado o diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.

Em nota, Fachin afirmou que “é grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, e ressaltou a necessidade de evitar conflitos e sobreposições processuais que poderiam lesar a ordem pública e a integridade do Tribunal.

A crise institucional no STF envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes teve origem em decisões relacionadas às investigações do Banco Master, que posteriormente passaram a envolver o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, o diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o presidente do STF, Edson Fachin, e, posteriormente, o ministro Flávio Dino, que já havia determinado a reintegração de Rodrigues, conforme noticiado anteriormente.

Segundo informações, Mendonça atua como relator das apurações sobre o Banco Master e de um inquérito que investiga repasses para a produção de um filme sobre a trajetória do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL). Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou Andrei Rodrigues a procurar o ministro para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator.

No dia 1º de setembro, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que continha um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular do ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O documento apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes; as respostas de Moraes não constavam no material divulgado. As mensagens também faziam referência a Paulo Gonet e a Andrei Rodrigues, com Vorcaro mencionando uma possível atuação conjunta com Gonet e Rodrigues. O relatório não indicava que Moraes fosse alvo da investigação.

Ao retirar o sigilo, Mendonça declarou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF e que caberia ao presidente do tribunal, Edson Fachin, definir a data e o procedimento para a deliberação.

Na mesma data, a Procuradoria‑Geral da República, por meio de documento assinado por Paulo Gonet, manifestou‑se pela nulidade da investigação determinada por Mendonça, argumentando que o relator não poderia ordenar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Gonet sustentou que compete à polícia judiciária conduzir investigações na fase pré‑processual e ao Ministério Público buscar elementos para eventual acusação, e citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, segundo a qual indícios de crime envolvendo magistrado devem ser submetidos ao órgão competente, que no caso de ministro do STF é o plenário.

Mesmo após a manifestação da PGR, Mendonça manteve a indicação de que o relatório deveria ser encaminhado ao plenário. Fachin passou a ser responsável por decidir se o material seria analisado pelos ministros e qual seria o rito da discussão.

Relatórios de inteligência enviados a Alexandre de Moraes apontaram que a Polícia Federal informou que Mendonça determinou que os investigadores identificassem pessoas com foro no STF nos materiais apreendidos de Daniel Vorcaro e entregassem a íntegra das mensagens e interações envolvendo essas autoridades, indicando que a ordem ultrapassou a simples identificação de nomes e representou uma investigação dirigida a pessoas determinadas.

Em 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça no âmbito do inquérito das fake news, alegando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS. Moraes também declarou que Mendonça teria assumido funções próprias das autoridades policiais, prejudicado procedimentos relativos à cadeia de custódia de provas, conduzido tratativas sobre possíveis acordos de colaboração premiada e direcionado alvos de investigação.

No mesmo dia, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestassem informações em até cinco dias úteis.

Em 4 de setembro, o presidente do STF retirou do inquérito das fake news o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça, transferindo o procedimento para a Presidência do STF e concedendo cinco dias para que a PGR e Mendonça se manifestassem sobre o pedido.

Com a suspensão das decisões de Mendonça e da ordem de reintegração de Flávio Dino, ambas as medidas permanecem em suspenso até que o plenário do STF decida sobre os conflitos processuais apontados por Fachin.

Com informacoes de G1 Política.