Na sexta-feira (28), o desembargador Sérgio Fernandes Martins manifestou suspeição para atuar no processo que avalia a impugnação da candidatura de Jamilson Name, do Partido Progressista, ao cargo de deputado estadual em Mato Grosso do Sul.

A decisão foi tomada nove dias depois de, em 19 de agosto, ter sido protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra o magistrado, que questiona sua atuação em litígios envolvendo a família Name e interesses patrimoniais.

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto, havia solicitado, em 18 de agosto, a impugnação das candidaturas de Jamilson Name e de Jerson Domingos (União), com fundamento nas investigações da Operação Omertà. O prazo para julgamento dos registros de candidatura encerra-se em 14 de setembro.

Segundo a própria declaração ao G1, o desembargador passou a considerar-se impedido após tomar conhecimento de novos fatos, entre eles ataques que teria sofrido sem justificativa e a apresentação de uma representação pelos familiares de Jamilson Name ao CNJ. Ele afirmou que só soube da representação nesta sexta-feira.

A reclamação apresentada ao CNJ apontava que, em fevereiro de 2025, Sérgio Fernandes Martins havia declarado espontaneamente sua suspeição por foro íntimo em processos que envolviam as mesmas partes. Contudo, o documento acusava o magistrado de ter retomado a atuação em novos processos relacionados ao mesmo conjunto de interesses, sem prestar esclarecimentos, e de ter proferido decisões favoráveis financeiramente a Jamilson Lopes Name.

O pedido ao CNJ requer investigação sobre o motivo pelo qual a suspeição por foro íntimo teria “desaparecido”, considerando que o desembargador continuou julgando litígios familiares. O CNJ concedeu prazo de cinco dias para que o magistrado se manifestasse, mas, antes desse término, ele optou por afastar‑se do processo eleitoral, reiterando o impedimento por foro íntimo.

Na decisão de sexta-feira, o desembargador determinou a remessa imediata dos autos ao seu substituto legal, garantindo que o caso siga seu trâmite sem sua participação.

Em relação ao pedido de impugnação, a Procuradoria Regional Eleitoral descreve Jamilson Name como réu em processos da Operação Omertà, nos quais ele é acusado de organização criminosa, exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro. Após a prisão do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho, a acusação alega que Jamilson teria assumido maior liderança na exploração do jogo do bicho.

O Ministério Público Eleitoral requer que seja reconhecida a inelegibilidade de Jamilson, citando ainda uma condenação na sexta fase da operação, que resultou em oito anos de prisão e 26 dias‑multa por integração a organização criminosa armada, decisão ainda sujeita a recurso.

No caso de Jerson Domingos, a impugnação aponta sua participação na mesma organização criminosa investigada pela Operação Omertà. O candidato foi denunciado e tem processo em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com informacoes de G1.