A Defesa Civil recebeu um crédito extraordinário de R$ 300 milhões, autorizado pela Medida Provisória nº 1.398, que destina os recursos ao programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.

Os recursos serão aplicados no mês em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas do Sul e Sudeste são atingidas por tempestades, reforçando a necessidade de resposta rápida e eficaz.

A medida provisória foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.

Os escritórios da Defesa Civil que receberão a informação sobre o crédito estão localizados nas seguintes cidades: Rio de Janeiro (RJ), Rua da Relação, nº 18, Centro, CEP 20.231-110; São Luís (MA), Rua Armando Vieira da Silva, nº 126, Bairro de Fátima, CEP 65030-130; São Paulo (SP), Avenida Mofarrej, nº 1.200, Vila Leopoldina, CEP 05311-000; Tabatinga (AM), Rua Rui Barbosa, S/Nº, Rui Barbosa, CEP 69640-000.

O Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) será utilizado para divulgar e acompanhar a aplicação dos recursos, garantindo transparência e acesso público aos detalhes da operação.

Com informacoes de Agência Brasil.