O Congresso Nacional tem 32 medidas provisórias para serem analisadas, com duas delas perdendo validade no final de agosto e ainda não tendo sido incluídas em Comissões Mistas. Uma dessas medidas provisórias criou o Novo Desenrola Brasil, um programa de renegociação de dívidas para pessoas que tiverem renda mensal de até R$ 8.105.

O Novo Desenrola Brasil permite reestruturar dívidas de até R$ 15 mil por banco, geradas por cartão de crédito, cheque especial e empréstimo sem consignação em folha, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês e prazo variando entre doze e quarenta e oito meses. A medida provisória tem força de lei imediata, mas precisa passar pelo Congresso Nacional para ser adotada definitivamente.

Outra medida provisória que perde validade no final de agosto permite a União destinar até R$ 14,5 bilhões a linhas de financiamento para a compra de caminhões, ônibus e micro-ônibus, desde que os veículos atendam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

O consultor legislativo Gilberto Guerzoni explicou o caminho para votar uma medida provisória, desde a comissão de senadores e deputados. Ele destacou que a medida provisória só sai da Comissão Mista e é encaminhada para o Plenário da Câmara dos Deputados, que é a primeira Casa que examina a medida provisória.

O texto do Novo Desenrola Brasil tem regras específicas para atender pequenas e microempresas e ainda traz renegociação para endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Com isso, o Congresso Nacional tem um prazo apertado para analisar essas medidas provisórias antes do final de agosto.

Com informacoes de Senado.