O Congresso Nacional sancionou, nesta semana, a proposta que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e concede perdão de dívidas contraídas até 13 de outubro deste ano. A medida, aprovada tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados, tem potencial de aliviar a situação financeira de aproximadamente 3,6 milhões de pequenos empreendedores, cujas dívidas somam cerca de R$ 12,6 bilhões.

Além da quitação de débitos, o texto legislativo amplia o limite anual de receita da categoria e autoriza a contratação de até dois empregados, desde que observadas determinadas condições previstas na lei.

Segundo Luis Otávio Leal, sócio e economista‑chefe da G5 Partners, a renegociação de dívidas tende a gerar alívio pontual, mas não elimina as causas profundas do endividamento. Ele destaca que a falta de crédito barato e a ausência de educação financeira impedem que os empreendedores mantenham a separação entre recursos pessoais e empresariais.

Leal aponta que um dos principais gatilhos para o acúmulo de dívidas é a utilização do caixa da empresa para cobrir despesas familiares, como faturas de cartão de crédito ou contas domésticas. Essa prática obriga o empreendedor a buscar novos empréstimos para sustentar a atividade, gerando um ciclo de comprometimento simultâneo das finanças pessoais e do negócio.

A dificuldade de acesso a linhas de crédito em condições adequadas agrava ainda mais o cenário. Quando o fluxo de caixa não cobre as necessidades operacionais, o microempreendedor recorre a empréstimos com juros elevados, o que eleva o peso das obrigações sobre o orçamento.

Leal diferencia ainda duas motivações para a abertura de um MEI: por oportunidade e por necessidade. No primeiro caso, o empreendedor identifica uma demanda de mercado e estrutura o negócio para atendê‑la; no segundo, a iniciativa surge como solução imediata para gerar renda, muitas vezes sem planejamento prévio. Ele ressalta que, embora o empreendedorismo por necessidade não seja sinônimo de fracasso, a falta de preparo para gerir recursos, organizar despesas e enfrentar períodos de baixa demanda pode comprometer a sustentabilidade da empresa.

Para que as políticas de apoio sejam efetivas, o economista defende a ampliação de linhas de crédito subsidiadas e o fortalecimento dos serviços oferecidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com foco na qualificação dos microempreendedores.

Antonio Maciel, planejador financeiro certificado (CFP) pela Planejar, enfatiza a importância de separar rigorosamente as finanças pessoais das empresariais. Ele recomenda a adoção de duas “bolsas” distintas: uma para o negócio e outra para a pessoa física, independentemente de o empreendedor ser o único proprietário.

Maciel esclarece que o faturamento – todo o dinheiro recebido pelas vendas ou prestação de serviços – não equivale ao lucro. Parte desse montante deve ser destinada ao pagamento de fornecedores, tributos, despesas operacionais e compromissos futuros, enquanto outra fração deve ser reservada para a compra de mercadorias e a continuidade da atividade.

Antes de transferir recursos da empresa para a conta pessoal, o empreendedor deve calcular o saldo disponível após a dedução de custos e despesas, garantindo que a retirada não comprometa o funcionamento do negócio. Como exemplo, Maciel descreve uma situação hipotética em que a empresa recebe R$ 6.500, tem R$ 4.000 em pagamentos e compromissos e precisa reservar R$ 1.000 para o próximo período. O valor restante seria R$ 1.500, ainda que o lucro aparente seja de R$ 1.800; retirar mais do que R$ 1.500 poderia colocar em risco a operação.

Quando a receita varia de mês para mês, o planejador sugere analisar os resultados dos últimos três a seis meses para definir um valor de retirada pessoal que seja sustentável mesmo nos períodos de menor faturamento. Nos meses de maior arrecadação, parte do dinheiro pode ser guardada para reforçar a reserva nos períodos mais fracos.

Com informacoes de G1.